Modelo de Petições

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Modelo de Petição: Direito do Consumidor – Petição Inicial – Reclamação Cível – Reclamação em face de aquisição de produto defeituoso por parte de consumidor.

Reclamação em face de aquisição de produto defeituoso por parte de consumidor.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DO J UIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE …….

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

RECLAMAÇÃO

em face de

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O Reclamante adquiriu da Reclamada um estojo de barbear, marca………, no valor de R$ …………., o qual deveria conter 5 (cinco) peças, conforme cópia da nota fiscal n.º …….., de ……

Todavia, ao deslacrar o estojo em sua residência, verificou que só continha quatro peças, portanto, faltava uma peça, ou seja, o umedecedor, tendo reclamado de imediato sua troca, no que vem resistindo a Reclamada.

DO DIREITO

O código de Defesa do Consumidor, em seu art. 18 e ss. prescreve acerca da responsabilidade do fornecedor por vício do produto e dos serviços.

DOS PEDIDOS

Em face do exposto, requer a V. Exa., a citação da Reclamada para comparecer à Audiência Conciliatória e, querendo, oferecer sua contestação na fase processual oportuna, sob pena de revelia e confissão ficta da matéria de fato, com o conseqüente julgamento antecipado da lide, que espera a final seja julgado procedente o pedido inicial, condenando a Reclamada a proceder à troca do estojo descrito na nota fiscal supracitada, no prazo de cinco dias, a contar da citação, sob pena de incorrer em multa-diária de R$ …….., caso incida em mora no adimplemento da obrigação acima.

Não sendo satisfeita a obrigação supra no prazo fixado, fica desde já facultado ao Reclamante rescindir unilateralmente o contrato celebrado com a Reclamada, cobrando da mesma o preço pago pelo produto, atualizado de acordo com o seu preço de mercado e, não mais sendo fabricado, terá como base o preço de um produto similar, salvo se essa atualização for inferior aos índices da correção monetária oficial, quando então será aplicado esse indexador para fins de atualização do preço pago, a partir do efetivo pagamento, retornando o domínio do produto para a Reclamada, mediante o reembolso do preço pago.

Fica facultado ainda ao Reclamante, adquirir o mesmo produto e na sua falta um similar de outro fornecedor, cobrando da Reclamada o preço efetivamente pago pelo novo produto, atualizado monetariamente a partir do efetivo desembolso.

Protesta por todos os meios de provas em direito admitidos, inclusive testemunhal e documental, requerendo desde já o depoimento pessoal do representante legal da Reclamada, sob pena de confesso.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Consumidor, Petições
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