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Modelo de Petição: Direito Eleitoral – Contra Razões de Apelação – Direito de Resposta

Contra-razões de recurso eleitoral, em face de direito de resposta.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ELEITORAL DA …… ZONA DE …….. – ESTADO DO ……..

AUTOS Nº …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

CONTRA-RAZÕES DE RECURSO ELEITORAL

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

Requer o recebimento da presente por meio de fax, cujo original será juntado no prazo de 24 horas.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE …….

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

CONTRA-RAZÕES DE RECURSO ELEITORAL

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
Excelentíssimo senhor doutor juiz relator

CONTRA-RAZÕES

DOS FATOS

Conforme se verifica da degravação constante nos autos, a recorrente ultrapassou os limites do direito de crítica homem público, e passou à ofensa pessoal e subjetivo do recorrido.

Em seu programa de rádio, a coligação da recorrente não ofendeu a imagem pública do ocorrido, mas sim a atacou de forma a ofender a dignidade ao chamá-lo de charlatão e aventureiro.

Ora, a crítica ao homem público deve se restringir a imagem do político, e não ser achincalhado em sua vida pessoal.

DO DIREITO

O direito de resposta é concedido mesmo que de forma indireta o ofendido tenha sido atingido, assim, por óbvio, o ouvinte logo associa ao candidato oponente.

Falar o diverso disso, é hipocrisia e considerar os ouvintes sem inteligência, uma vez que, por qualquer depoimento gravado, a decisão de levá-lo ao ar esta de dinamite da recorrente.

Assim, incensurável a r. decisão do MM. juízo a quo, razão pela qual, deve ser mantida a r. sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.

DOS PEDIDOS

Isto posto, requer a V. Exa. o seguinte:

A) seja julgado improvido o presente recurso, mantendo-se a r. sentença in totum.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Eleitoral, Petições
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