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Modelo de Petição: Direito Eleitoral – Contra-Razões de Recurso Eleitoral – Representação – Contra-razões de recurso eleitoral em caso de plágio de música de campanha política.

Contra-razões de recurso eleitoral em caso de plágio de música de campanha política.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ELEITORAL DA …….ZONA ELEITORAL DE …….. ESTADO DO ……..

AUTOS Nº …..

A coligação …………., já devidamente qualificada nos autos de representação em referência, em que litiga com o partido dos trabalhadores e a coligação …….., vem, com todo respeito e acatamento, perante vossa excelência, por seus advogados signatários, tempestivamente, com fundamento no artigo 96, …………..grafo 8º, da lei 9504/97, e artigo 69, …………..grafo 7º, da resolução 20 562/00, em vista de sentença que julgou procedente a Representação, interpor

CONTRA-RAZÕES DE RECURSO ELEITORAL

conforme razões em anexo, as quais, vencidas as formalidades de praxe, requer sejam enviadas ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do ………….., onde, espera, seja negado provimento do recurso.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE …….

Autos …
Requerentes: A coligação …. e …..
Requerido: Coligação …..

A coligação …….., já devidamente qualificada nos autos de representação em referência, em que litiga com o partido dos trabalhadores e a coligação ………, vem, com todo respeito e acatamento, perante vossa excelência, por seus advogados signatários, tempestivamente, com fundamento no artigo 96, …………..grafo 8º, da lei 9504/97, e artigo 69, …………..grafo 7º, da resolução 20 562/00, em vista de sentença que julgou procedente a Representação, interpor

CONTRA-RAZÕES DE RECURSO ELEITORAL

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

Eméritos julgadores

DOS FATOS

A R. sentença ora recorrida de fls., não merece reforma, uma vez que encontra-se engajada em inegável justiça, senão veja-se:

Inconformado com a respeitável sentença, os ora recorrentes interpuseram Recurso Eleitoral para re-análise do mérito de seu pedido de representação. Face ao pedido de reanálise por instância superior, os recorridos apresentam a seguintes Contra Razões de recurso.

Em breve síntese, os ora recorrentes ingressaram com o presente alegando que no programa de rádio do dia 11 de outubro de 2000, levado ao ar às 7 horas, o recorrido veiculou trechos de uma música de campanha, cuja autoria pertence ao partido dos trabalhadores e a coligação de ……….. .

A respeitável sentença de primeiro grau reconheceu acertadamente que o direito autoral da reclamada não trouxe comprovação dos fatos alegados na exordial.

Irresignados com a decisão prática, ingressaram com presente recurso.

DO DIREITO

Cumpre novamente ressaltar que a música foi utilizada com o intuito de comparar e mostrar ao eleitorado que a coligação recorrida imitou uma música já existente dos recorridos. Ou seja, foi uma crítica à atitude da coligação ………….. .

Não há, excelências, na lei eleitoral, qualquer dispositivo que impede a possibilidade de utilização da música de campanha do adversário para exercer o direito de crítica.

Ressalte-se que o ato de plagiar consistem assinar o apresentar como se eu obra artística ou científica de outrem.

A música em apreço não foi reproduzida ou utilizada com o intuito de sua divulgação pura e simples ou de sua imitação, mas sim com o objetivo de esclarecer, sob forma de crítica, o eleitorado da imitação que a coligação ora recorrente faz das músicas da recorrida.

Como verificou o MM. magistrado de primeiro grau, os recorridos  não provaram nos autos que a música em questão é de sua autoria.

DOS PEDIDOS

Isto posto, requer-se a Vossa Excelência, que julgue totalmente improcedente o presente recurso, face a ausência de respaldo legal das alegações feitas pelos ora requerentes.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Eleitoral, Petições
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