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Modelo de Petição: Direito Eleitoral – Petição de Razões de Apelação – Direito de Resposta – Recurso eleitoral para reforma de decisão de ofensa moral.

Recurso eleitoral para reforma de decisão de ofensa moral.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ELEITORAL DA ZONA ELEITORAL DE ……….. – ESTADO DO ………

AUTOS Nº …..

A coligação ………., já qualificada, tendo em vista a decisão deferida por Vossa Excelência nos autos acima referidos, e com ela não se com formando, apresenta, com base no artigo 96, …………..grafo 8º da lei 9504/97

RECURSO ELEITORAL

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

Pede que, após as formalidades legais, seja o presente feito remetido ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, para exame da matéria.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ….

A coligação ………., já qualificada, tendo em vista a decisão deferida por Vossa Excelência nos autos acima referidos, e com ela não se com formando, apresenta, com base no artigo 96, …………..grafo 8º da lei 9504/97

RECURSO ELEITORAL

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

Excelentíssimos Senhores Juízes

RAZÕES RECURSAIS

A coligação ……….., não se conformando com a decisão de sua Excelência, Dra. Juíza da segunda zona eleitoral da capital, apresenta neste ato suas razões do inconformismo.

Sua excelência, a juíza da 2ª zona eleitoral, reconheceu a ofensa ao candidato………., e lhe deferiu o direito de resposta por minuto.

Este recurso parcial se volta apenas contra esta parte da sentença, no seu aspecto dispositivo, não se dirigido contra a outra parte da sentença que julgou improcedente o pedido formulado pela coligação ……….. .

Assim, apresenta-se como recorrido apenas o candidato ……….. .

Da base do pedido inicial desativar de grito

O recorrido baseou seu pedido no fato de que o programa eleitoral gratuito de rádio do dia 11/10/2000, bloco da tarde (12 horas), divulgou mensagem contendo ofensas ao candidato da coligação ………. .

Segundo pedido feito na inicial e acatado pela sentença ora atacada, nas palavras ditas pela Sra. ………, dentro do programa eleitoral, foram assacadas palavras ofensivas, como “aventureiro” e “charlatão”. Além disso, esta representada não teria feito a prova de que houve plágio das propostas da representada por parte e de ………. .

No entanto, essas razões em que se baseou sua excelência não podem prevalecer.

Quanto ao uso da palavra “aventureiro”, não existe nela denotação que lhe quis emprestar o representante/recorrido, pois um dos significados anotados por sua excelência é “ousado, temerário, audacioso”, e de fato qualquer pessoa que se coloca na disputa por uma prefeitura da cidade do porte de ……… tem que ter essas qualidades, principalmente quando essa pessoa não denota nenhum preparo para tão elevado mister, como ocorreu nos debates, uma vez que a senhora ………. usou essas conclusões do debate na televisão.

A palavra “charlatão” não está isolada do contexto, nem foi dirigida a pessoa de ……… . A frase de ………. foi estas: “é a mesma coisa que tirar um doente das mãos de um médico e botar nas mãos de um charlatão”. Com essa frase, quis referida senhora estabelecer uma comparação: assim como não se deve tirar o paciente de um médico para entregar a um charlatão, ou seja uma pessoa que não tem qualificação para cuidar do doente, não se pode tirar a cidade das mãos de uma pessoa preparada para geri-la e entregar para outra pessoa que ainda não demonstrou preparo para isto.

A carga negativa da palavra “charlatão” não foi aplicada diretamente a pessoa de ……… .

Quanto ao plágio, sua excelência não o considerou provado. No entanto, a própria mensagem se encarrega de mostrar a comparação entre as várias propostas apresentadas pelo recorrido e os programas já existentes na prefeitura de ………, como ocorre com o programa ………., contando também com o programa ………., ambos com a mesma filosofia, o mesmo tipo de automação, voltado para o financiamento de pequenos empreendedores.

Não se pode olvidar que se trata de uma campanha política, onde há disputa entre o atual prefeito e o atual deputado estadual, ou seja, ambos são homens públicos. Por ser assim, aquela parte dessas duas pessoas que são partes públicas ficam sob a observação de todo o eleitorado e podem sofrer críticas, algumas mais audazes, mais asseguradas, mas que não ultrapassem o muno da crítica.

Observem Vossas Excelências que não existiu no programa da recorrente nenhum observação, por mais sutil que fosse, ao comportamento pessoal, familiar, íntimo do candidato recorrido.

A crítica se dirigiu ao comportamento do recorrido como candidato, sem qualquer intenção de ofender o íntimo da pessoa.

DOS PEDIDOS

Por todo o exposto, serve o presente para pleitear que seja reformada a decisão de primeira instância, nos termos acima expostos.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Eleitoral, Petições
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