Modelo de Petições

Só mais um site WordPress

Modelo de Petição: Direito Eleitoral – Petição Inicial – Ação de Busca e Apreensão c/c Liminar – Pedido de providências em face de candidato que realiza propaganda eleitoral 48 horas antes das eleições, requerendo-se ainda a busca e apreensão de televisores.

Pedido de providências em face de candidato que realiza propaganda eleitoral 48 horas antes das eleições, requerendo-se ainda a busca e apreensão de televisores.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR …………. – JUIZ ELEITORAL DA    ZONA DE ……… – ESTADO DO ……

AUTOS Nº …..

………..,coligação partidária e integrada pelos partidos ….., com endereços sito à rua …….., vem à presença de V. Exa., por seu advogado signatário, com fundamento no artigo 96 da lei 9504/97, entre outros atendentes a espécie, apresentar

MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO c/c PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS COM PEDIDO DE LIMINAR

em face da coligação ……, integrada pelos partidos ….. e por …….., amos com endereço situado à rua ………., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Conforme já é de conhecimento deste R. juízo (pedido de providências C/C liminar 98/98), os representados mantém televisores na região da ……., centro da capital, através do qual para hesitam e fazem propaganda eleitoral, inclusive sobre temas já proibidos pelo egrégio tribunal regional eleitoral do ……, como, por exemplo, “……..”, ou ainda “…….”.

Acontece que a manutenção dos televisores veiculando propaganda eleitoral no local indicado, ou seja, via pública, e também no ………., necessariamente implica na reunião de eleitores que têm observando as propostas de ofensas transmitidas dos televisores em questão.

A referida espécie de propaganda e infringe a legislação eleitoral que, no mês de 48 horas antes de até 24 horas após o dia da eleição, nega qualquer espécie de reunião pública.

DO DIREITO

É o que dispõe o artigo 240 do código eleitoral, que, no …………..grafo único, explicita:

“Artigo 240 (…)
…………..grafo único. é vedada, desde 48 horas antes até 24 horas depois da eleição, qualquer propaganda política mediante rádio fusão, televisão, comícios ou reuniões públicas.”

Ou seja, a legislação não permite no período indicado, qualquer forma de problema.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, a requerente em quer seja determinado, liminarmente, a imediata interrupção do propaganda mediante televisores, estejam eles instalados na …….., o no……….., ambos locais via pública central desta capital, ou em qualquer lugar onde se encontrem. Uma vez determinado o impedimento da propaganda, seja a ordem cumprida com o o auxílio da polícia federal, para a busca e apreensão dos televisores e demais equipamentos.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

__


________

________

Categoria: Eleitoral, Petições
Palavras-Chaves: , , , , ,

Banco de Petições e Contratos: 4744 Petições e Contratos Disponíveis







Comentar