Modelo de Petições

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Modelo de Petição: Direito Eleitoral – Petição Inicial – Ação de Investigação Judicial – Instauração de investigação criminal para apuração de irregularidade eleitoral.

Instauração de investigação criminal para apuração de irregularidade eleitoral.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA    ZONA ELEITORAL DE ………… – ESTADO DO …………

O Ministério público do estado do ………….., por sua 1ª promotoria de justiça da comarca de ….., pelo promotor de justiça, que subscreve, vem perante vossa excelência requerer a

INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL

para apuração de irregularidade eleitoral, haja vista que se encontra estacionado no início da avenida ……… – denominado calçadão – um ônibus articulado com propaganda eleitoral do candidato ……, sendo certo que, utilizando-se de um local público de uso comum, ao veiculação de propaganda, além de dificultar – ou mesmo impedir – o seu uso normal, bem como o bom andamento do tráfego, não possui autorização deste respeitável juízo eleitoral para tal desiderato, inobservando-se, pois, o que dispõe o artigo 37, da lei 9504/97.

DOS PEDIDOS

Assim sendo, o Ministério Público Do Estado Do ………….., po sua 1ª Promotoria De Justiça Da Comarca De …….., pelo promotor de justiça, que subscreve, com a atuação perante a respeitável       zona eleitoral, desde já, requer:

a) seja retirado o só pra citado veículo daquele local, e com se correntemente, aprendendo-o, sendo certo que, para tanto, oficie-se a polícia militar, com o fito de que não só viabilizem tais procedimentos, mas, sobre a modo, que providencie a regularização do bom tráfego naquele local;

b) no mais, notifique-se o candidato para que preste esclarecimentos sobre o que acima restou noticiado.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Eleitoral, Petições
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