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Modelo de Petição: Direito Eleitoral – Petição Inicial – Ação de Pedido de Providências – Pedido de providências ante descumprimento de ordem liminar deferida.

Pedido de providências ante descumprimento de ordem liminar deferida.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ELEITORAL DA    ZONA ELEITORAL DE ……….

………………, devidamente qualificado nos autos de representação com pedido liminar sobre o número 00/00, por seu advogado, respeitosamente vem à presença de V. Exa., apresentar

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Em data de 11 de outubro de 2000, a ora peticionária, propôs perante esse juízo representação com pedido de liminar, face a propaganda política dos representados veiculada no rádio as 7:00 horas do mesmo dia.

Seguindo os trâmites normais, foi concedida liminar nos seguintes termos:

“Autos número 290/2000

Ação de representação

I – da liminar.

A coligação ……………. ensurge-se contra o candidato ………….. e de coligação ………. .

(…)
Defiro a liminar pleiteada, com o AMPARO do artigo 6º, …………..grafo 2º, da lei 954/97 e artigo 5º da resolução 20.562/00, sob pena de desobediência e suspensão do programa eleitoral.

III. Publique-se

………….., 11 de outubro de 2000

Juíza eleitoral”

Os representados foram devidamente notificados pelo sr. Oficial de Justiça as 17:30 horas do dia 11 de outubro o de 2000, ou seja, em tempo hábil o suficiente para cumprir liminar concedida por este r. Juízo.

Ressalte-se ainda que a geração da propaganda eleitoral em bloco é feita por uma única emissora de rádio (rádio Banda D), portanto, para cumprimento da liminar será necessário dirigir-se a uma única emissora e alterar uma única fita.

Ocorre que, em flagrante e desrespeito a referida ordem judicial, os representados veicularam em seu programa eleitoral gratuito do dia 12 de outubro de 2000, as 7:00 horas com as mesmas irregularidades.

DO DIREITO

Em razão de descumprimento de ordem judicial, cabe o presente pedido.

DOS PEDIDOS

Do exposto, não restam mais a Exa. outra alternativa a não ser a imposição da penalidade já determinada, ou seja, a suspensão do programa eleitoral dos representados, nos termos da liminar concedida.

É o que se requer.

Ainda, em face ao horário de funcionamento da escrivaninha eleitoral iniciar-se às 13 horas em razão do feriado nacional 2 de outubro, requer se digne V. Exa. a receber a presente na data atual, nesse horário, via fax, cuja petição original será protocolada com cópia da degravaçào do programa questionado, tão logo seja possível.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Eleitoral, Petições
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