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Modelo de Petição: Direito Eleitoral – Petição Inicial – Direito de Resposta – Pedido de direito de resposta de candidato ofendido em propaganda eleitoral gratuita.

Pedido de direito de resposta de candidato ofendido em propaganda eleitoral gratuita.

EXMO. SR. DR. JUIZ ELEITORAL DA ….. ZONA DE ….., ESTADO DO …..

……., integrada pelos Partidos: ………, registrada na …. Zona Eleitoral desta …………….., com sede à Rua ….. nº …………, Bairro, ……….., …….., e ………………………., brasileiro casado, candidato  a ………….. pela ……………….., integrada pelos partidos: ………….., registrada na  …. Zona Eleitoral desta capital, por seus procuradores judiciais ao final assinados, com escritório profissional à Rua ……….. nº ……. cj ……………., bairro ……, onde normalmente recebem intimações e notificação em geral, comparecem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 58 e seguintes da Lei 9.504/97, art. 34 e seguintes da Resolução nº ………….. do TSE, requerer

DIREITO DE RESPOSTA

em face de

………, formada pelos Partidos ………., podendo ser citado na pessoa de seu representante legal, ……., com sede na Av. ….. nº ……….., …….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A…….. Requerida utilizou em sua propaganda do horário eleitoral gratuito de rádio dia … de ………….. de …………, às ……… hs, com o fim e dolo de atingir a honra subjetiva e objetiva do candidato concorrente ao cardo de …………., ora Requerente, conceitos e afirmações injurios e sabidamente inverídicas

O objetivo da propaganda ilícita é prejudicar o candidato …………, e criar estados mentais negativos nos eleitores ……………….. .

Veja-se os trecos negritados onde se confere afirmações e conceitos injuriosos e sabidamente inverídicos ( duração de 6 minutos):

“Horário político – …………  – dia …/…/…. às ……….hs.
Início da música:
Boa tarde …….., boa tarde pra toda gente, Vamos com ………………. novamente.
……..
Radialista:
Olha gente, muito obrigado, Eu quero agradecer a você, a cada um que teve a atenção de ligar aqui pra rádio ……………………………………., Só ontem foram mais de 200 ligações. A grande maioria falando sobre o debate de Domingo na TV. Muito obrigado mesmo pelas sugestões e comentários. A gora, entre tantas ligações eu gostaria de destacar aqui esta da dona ……….., que mora em ………, mais vota em …………..Ela diz assim: o candidato do ……. não tem nenhum preparo, é um aventureiro. É a mesma coisa que tirar um doente das mãos de um médico e botar nas mãos de um charlatão. Eu tinha dúvida em quem ia votar, mas o debate me fez resolver, eu vou  de ……… É minha gente, o debate começou as revelar o ….. que estava escondido, que estás se disfarçando nesta eleição. O ………….. ama ………., e como diz a canção, não é amor só a boca pra fora não é do  coração.
Radialista:
Você ouviu, o próprio candidato do ….. reconheceu que copiou as propostas do ……… Quer alguns exemplos? Então escute só: o …. propõe a bolsa e escola, …….já tem o da rua para a escola. São mais de 1000 crianças atendidas. ….. propõe o programa “……. iluminada”, com o Procel, ……….. já está substituindo 86% da rede pública de iluminação, por lâmpadas mais econômicas. O ……. propõe o “Banco do Povo”, ………………. já tem o Banco da mulher, que é a mesma coisa, financia quem precisa começar um negócio. Ah, e o ….. também propõe o programa “médico da Família” com 40 equipes. Essa é demais! ……….. já tem 70 equipes do saúde da família que atendem 300.000 pessoas. E não para por ai. O …… propõe o cartão saúde. O cartão saúde ja foi implantado pelo …….. e hoje já 800 mil pessoas cadastradas. É meu amigo, a minha amiga, coisa está ficando grave …. O ………. está apelando. Agora você vai julgar. Preste atenção. O autor de uma música é dona de uma coisa chamada “direito autoral”. O direito autoral é sagrado. Se alguém copia, o nome disso é plágio e está previsão em lei. Agora eu quero que você preste atenção. Você vai julgar. Você vai decidir. Você vai dizer se isto é um plagio. Primeiro ouça o …………………, música da campanha do …………, que foi um verdadeiro sucesso, consagrada como a canção mais pedida em ………….. A canção que foi o maior sucesso nessa campanha. Ouça ai:
Início da música:
………..
radialista:
Agora ouça um trecho desta imitação que o …….. esta fazendo.
Início da música:
……..
Radialista:
Nós vamos te mostra mais uma vez. Uma e a outra .
Escuta ai:
Início da música:
……….
Início da música:
……..
Radialista:
Que Vergonha! não dá pra acreditar que o ……………., um partido sério parta para esse tipo de apelação. Minha gente, isso dá punição. Atenção senhores juizes de ……………., nós não podemos deixar que isto aconteça. Eu quero que você dê sua opinião. Ligue pra rádio ……… Ligue agora …………………, ……………………, dizendo se acha que o …… está copiando o ……………….. Você acha que o ……………. está copiando o que o …………… já faz? ligue ………………………… .”

Quando a Requerida, na propaganda eleitoral sob sua responsabilidade , afirma que ………… é “aventureiro e não tem nenhum preparo”,  ofenda a honra subjetiva do candidato, além de fazer afirmação inverídica e injuriosa. Isto porque se sabe que a pessoa aventureira, é sem nenhuma responsabilidade e gosta de arriscar-se em coisas de cunho duvidoso. É inverídica a afirmação “de que não tem nenhum preparo”, pro sabidamente (fato público e notório ) ……………… é filosofo, e possui formação superior em Letras, além de larga experiência política, pois é Deputado Estadual pela segunda Legislatura, além de ter passado pelo Legislativo Municipal, e foi candidato a …………………….. nas eleições passadas (……..).

DO DIREITO

Injúria na lição de CELSO DELMANTO

“Tipo Objetivo: Na injúria não a imputação de um fato, mas a opinião que o agente dá a respeito do ofendido. Ela precisa chegar ao conhecimento da vítima, ainda que por meio de terceiros (o ofendido não precisa ouvi-la pessoal ou diretamente). Pode ser praticada por qualquer forma; é comissiva, embora, teoricamente, possa também ser omissiva.
Tipo Subjetivo: Dolo de dano (direto ou eventual) e o elemento subjetivo do tipo que é a intenção de ofender. Para os tradicionais, é o chamado “dolo específico”. não há forma culposa.”

Porém, comete crime de calúnia, ao comparar e afirmar de forma indireta (também tutelada pela Lei Eleitoral) que o Requerente é “charlatão”, e afirmar “botar nas mão de um charlatão”, pois charlatanismo é crime (art. 283 Código Penal). Além do mais, a intenção é ofensiva, pois a comparação, além de ser de extremo mau gosto, constitui-se em delito (calúnia).

As afirmações realizadas, com o fim de ofender o candidato Requerente, causam evidentemente conceito negativo e injurioso.

A expressão “Você vai julgar. Você vai decidir. Você vai decidir. Você vai dizer se isto é um plágio”. ao afirmar que o Requerente e sua Coligação praticaram e fizeram plágio, estão fazendo “afirmação sabidamente inverídica”, pos jamais os Requerentes praticaram plágio. Ao contrário, o que está acontecendo é uma tentativa vulgar da Requerida, de confundir os eleitores, com uma expressão (“gente” 0 que é o mote da campanha do Requerente (“a cidade quer ser gente”).

Desta forma, verificada a ocorrência da infração por parte da Requerida, deve a JUSTIÇA ELEITORAL, deferir no pedido de direito de resposta na forma da legislação eleitoral vigente inclusive para se manter a discussão das propostas para melhoria da cidade.

A Lei 9.504/97 assegura ao ofendido o direito de resposta, cujo processamento segue as normativas do artigo 58 e seguintes caso:

“Art. 58. A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de reposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social”.

O Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do ……………… já decidiu:

“EMENTA:  Direito de resposta. Pedido deferido, ante a veiculação  de programa de conteúdo ofensivo à honra do candidato.
Injúria. Configuração.
A palavra “mentira”, é agressão insultante que atinge a dignidade a honestidade ou o decoro pessoal, constituindo  significativa deformação de caráter e reveladora de intenção infamante, expondo o injuriado ao menosprezo e repúdio da sociedade, estando acompanhada in casu de comparativo igualitário, extensivo a todos os indicados como ‘farinha do mesmo saco’.
Sentença monocrática confirmada poro seus próprios fundamentos.
Recurso. Provimento negado.” (TRE-….-RE nº …. – Classe 2ª, ACÓRDÃO Nº ……………., Relator: …….., …../…/……., CD-Rom ……Eleitoral Ano I -2000)

“EMENTA: Recurso Eleitoral de r. sentença que deferiu direito de resposta à Coligação.
Preliminar de ilegitimidade ativa afastada Xe vi do art. 58 da Lei nº 9.504/97.
Afirmações no horário de propaganda eleitoral gratuita que ultrapassaram o campo da mera crítica depreciativa, para ofender, ainda que de forma indireta, candidato a ……………., Manutenção da r. sentença recorrida.
IMPROVIMENTO DO RECURSO.” (TRE-…-RE  nº ….. – Classe 2ª, ACÓRDÃO nº 22.487, Relator: …….., …/…/….., CD-ROM …….. Eleitoral, ano I – 2000)

DOS PEDIDOS

ISTO POSTO, requer a Vossa Excelência  o seguinte:

a) seja notificada a Requerida, na pessoa de seu representante legal, para se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão,
b) Ultrapassadas todas as etapas pertinentes, requer seja julgada PROCEDENTE o presente pedido, para se deferir o exercício do direitos de resposta pelo Requerente referentes aos programas eleitorais dos dias …. de ……. de …….., as ……….., pelo tempo igual ao da ofensa (6 minutos), na forma do disposto no art. 58, inciso III, alíneas da Lei 9.504/97 e art. 34, inciso III, alíneas da Resolução nº 20.562 do TSE.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Eleitoral, Petições
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