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Modelo de Petição: Direito Eleitoral – Petição Inicial – Direito de Resposta – Requerimento de direito de resposta ante às ofensas proferidas por candidato da oposição em horário eleitoral gratuito.

Requerimento de direito de resposta ante às ofensas proferidas por candidato da oposição em horário eleitoral gratuito.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR …………. – JUIZ ELEITORAL DA  ZONA DE ……….. – ESTADO DO ………
AUTOS Nº …..

……….., brasileiro, solteiro, candidato a prefeito pela coligação …………, devidamente registrada na primeira zona eleitoral desta capital, por seus procuradores judiciais ao final assinados, com escritório profissional ao rodapé da página, comparecem respeitosamente diante de vossa excelência, requerer

DIREITO DE RESPOSTA

em face de coligação ………., formada pelos partidos ABCD podendo ser citado na pessoa de seu representante legal , ………,  com sede na Avenida …………, pelos fundamentos fanáticos e jurídicos a seguir delineados.
No programa eleitoral gratuito exibido no dia ……, o candidato à prefeito utilizou-se de falsas notícias, falsos depoimentos, além de ter feito montagem, incriminando o candidato B, ora autor, pelo crime de …..
A respeito do assunto, assim já foi decidido:

“EMENTA: Direito de resposta. Pedido deferido, ante a veiculação de programa de conteúdo ofensivo à honra do candidato. Configuração. A palavra ” mentira” é agressão insultante que atinge a dignidade, a honestidade ou o decoro pessoal, constituído significar ativa de formação de caráter e reveladora de intenção inflamante, expondo o injuriado ao menosprezo e repúdio da sociedade, estando acompanhada in casu, de comparativo e igualitário, extensivo a todos os indicados como ” farinha do mesmo saco”. Sentença monocrática confirmada por seus próprios fundamentos. (TRE – PR – RE n. 73, classe 2, acórdão 22535, relator desembargador Altair Ptitucci., 21/09/1998)”.

DOS PEDIDOS

Ante ao exposto, requer-se, mui respeitosamente, à Vossa Excelência:
a) a notificação da requerida para, por meio de seu representante legal, apresentar defesa na forma da lei;
b) A procedência doa pedidos, concedendo o direito de resposta ao autor, pelo tempo equivalente ao programa exibido em data de ….., com ofensas ao réu.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Eleitoral, Petições
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