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Modelo de Petição: Direito Eleitoral – Petição Inicial – Recurso Contra Diplomação – Recurso contra diplomação de candidato às eleições.

Recurso contra diplomação de candidato às eleições.

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ……

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no que dispõe a Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), em seu artigo 262, inciso I, opor

RECURSO

da DIPLOMAÇÃO de ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

Requer a V. Exa. que receba o presente recurso, com as razões anexas e documentais que acosta a esta, para julgamento em grau de recurso, que se requer nesta oportunidade.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

RAZÕES DE RECURSO

Eméritos Julgadores

DOS FATOS

O recorrente impetrou mandado de segurança contra a filiação de …. ao partido …. de …. junto ao Juízo eleitoral da …. Zona Eleitoral do …. Presentemente, esse mandado de segurança se encontra em grau de recurso junto ao T.R.E. do …., ainda sem julgamento.

A impetração se deu por absoluta nulidade da filiação referida, conforme se expôs na inicial de mandado de segurança.

O mandado de segurança acima foi ingressado em data de …. de …. do corrente ano e até a presente data não obteve decisão final. Apesar disso, o mencionado filiado disputou convenção, eleição e foi diplomado.

DO DIREITO

Em acórdão que julgou impugnação interposta ao registro da candidatura do mesmo cidadão, o T. R. E do PR se pronunciou, acolhendo o voto do emitente relator, no seguinte sentido:

“Desta forma, nada impede que o impugnado tenha registrada sua candidatura, sem prejuízo da apontada possibilidade de cassação do registro ou do diploma, se for o caso, conforme disse a Dra. Procuradora Regional Eleitoral.”

Para que futuramente não se venha alegar ter ocorrido a preclusão da diplomação de …., é que se interpõe o presente recurso, que deverá ser julgado, sem dúvida, mediante as condições preexistentes, condições essas, que deixaram o registro de candidatura, a aleição e a diplomação do mesmo “sub judice”.

DOS PEDIDOS

A pretensão do recorrente é que a preclusão não venha a prejudicar o mandado de segurança pendente. Sendo assim, requer fique o julgamento do presente recurso, bem como, a diplomação apontada, na dependência do julgamento final do seu mandado de segurança, para ao final ser anulada a diplomação tratada em decorrência da inelegibilidade do Sr. ….

Aguarda justiça.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Eleitoral, Petições
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