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Modelo de Petição: Direito Eleitoral – Petição Inicial – Representação Eleitoral – Representação eleitoral contra candidato por infração ao artigo 36 da Lei nº 9.504/97 e pedido de condenação ao pagamento de multa eleitoral.

Representação eleitoral contra candidato por infração ao artigo 36 da Lei nº 9.504/97 e pedido de condenação ao pagamento de multa eleitoral.

Exmº. Dr. Juiz de Direito da ……..ª Zona Eleitoral do Estado do ………….

O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, através do Promotor Eleitoral que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem oferecer

REPRESENTAÇÃO

em face de

pela prática dos seguintes fatos:

No dia, hora, local, descrição do fato.

Desta forma, o representado descumpriu o disposto no artigo 36 da Lei nº 9.504/97 e artigo 2º da Resolução nº 20.562/2.000 do Tribunal Superior Eleitoral.

Assim sendo, requer o Ministério Público que seja a presente representação autuada e processada nos termos do artigo 69 e seguintes da mencionada resolução, e ao final, seja julgada procedente, sujeitando o representado ao pagamento da multa prevista nos referidos dispositivos legais.

Requer ainda, o Ministério Público provar o alegado, através de todos os meios de prova admitidos em direito, notadamente a prova testemunhal, documental e fotográfica.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Promotor Eleitoral]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Eleitoral, Petições
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