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Modelo de Petição: Direito Eleitoral – Petição Inicial – Ação de Pedido de Providências – Pedido de providências para se coibir a reapresentação de programas eleitorais ofensivos.

Pedido de providências para se coibir a reapresentação de programas eleitorais ofensivos.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ………. – DD. JUIZ ELEITORAL

Tendo em vista que a coligação …… vem exibir os programas já proibidos pelo TRE/….. , desta vez em pelo homens instalados na …….., central desta capital, a coligação ……. e o candidato ……….., ambos qualificados nos registros mantidos por este egrégio tribunal regional eleitoral, por seus advogados que adiante assinam, qualificados nos instrumentos de procurações anexos, com endereços ao rodapé desta página, vem, com o devido acatamento, propor

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS COMO CONCESSÃO DE LIMINAR C/C A REPRESENTAÇÃO

em face da coligação ………, formada pelos partidos ….., ……., ……, ……. e o candidato ………, a primeira, pessoa jurídica formal, devidamente registrada desde o egrégio tribunal, o segundo, o brasileiro, casado, advogado, senador da república, ora candidato para as eleições majoritárias 4 de outubro próximo vindouro, todos com endereço à rua ……………, desta capital, o que o fazem nos seguintes termos:

DOS FATOS

Aos 25 dias do mês de setembro do ano em curso, os representados instalaram um telão na ……………….., onde estão recebendo os programas ofensivos já proibidos pela justiça eleitoral, programas como “………”, e “………”, e outros. Em comum todos têm o intuito de denegrir o candidato ao governo do estado pela coligação representante.

Há outros telões deste tipo, em vários pontos da cidade, todos com a mesma programação de mensagem. Esses telões são formados por 16 aparelhos de televisão, na forma de mosaico, cada um deles reproduzido a imagem visual total.

O telão não funciona com programação contínua. A intervalos. Quando vai se iniciar a divulgação de um programa, o locutor, ao vivo, chama a atenção dos transeuntes, afirmando que, em voz alta, com microfone, que ” serão exibidos agora os programas proibidos pela justiça eleitoral “.

Na seqüência, os telões exibem mensagens eleitorais que foram a dos programas eleitorais gratuitos na televisão, principalmente aqueles mais agressivos ou mais ofensivos ao honra de ………., principalmente aqueles programas que já foram proibidos de ir ao ar pela justiça eleitoral. Lembra-se agora de programas como  “……….”, e “………..”, e

Além de divulgar programas já proibidos pela justiça eleitoral, as mensagens do talão ainda chamam a atenção para o fato de que estão descobrindo  ordens dessa mesma justiça, no verdadeiro desrespeito ao incidir no comedimento do crime de desobediência.

como provas de tal fato encontram-se e fotografias do referido pelo. As fotografias mostram, inclusive, trechos dos programas proibidos.

Também encontra-se anexa à da presente representação uma fotocópia do jornal mas de todo o povo, do dia 26 de setembro de 2001 998. Na coluna notas políticas, encontra-se o seguinte texto:

” Enquanto isso, a oposição está aproveitando para exibir os programas proibidos pelo TRE entre dois instalados na …………….”.

DO DIREITO

O pedido encontra fulcro no item ….., do art. ….., do REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE …..

DOS PEDIDOS

Por todo o exposto, requerem, liminarmente, seja determinada diligência para o fim de se coibir a representação dos programas desse apelam, com sua retirada dos locais onde estão, sob pena de busca e apreensão de todo material;

Ainda em vida mente, requerem a busca e apreensão de todas as fitas que estejam estocadas junto aos telões e que contém  mensagens  proibidas pela justiça eleitoral.

Após esta busca e apreensão, seja feita a notificação dos representados para que apresentem defesa, se quiserem. Do …………..grafo o pedem, por fim, sejam enviadas peças da polícia federal para a abertura de investigação criminal por crime de desobediência, e por crimes contra a honra.

Juntam-se a este pedido cópia das várias decisões de eleitoral que proibiram a exibição dos programas

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Eleitoral, Petições
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