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Modelo de Petição: Direito Imobiliário – Contestação – Ação Ordinária – Trata-se de contestação à ação proposta contra síndico ao invés de condomínio.

Trata-se de contestação à ação proposta contra síndico ao invés de condomínio.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

AUTOS DE N.º …./….

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO

aos termos da Ação proposta pelos Senhores …. e …., pelos motivos de fato e de direito aduzidos

PRELIMINARMENTE

a) da ilegitimidade passiva ad causam e ad processum:

Os autores equivocadamente por divergências pessoais, insistem em dirigir e manter o pleito contra a Sra. ….

Como é curial, a teor art. 12 do CPC, bem como o previsto na Lei n.º 4.591/64 em seu art. 22, o Condomínio Edifício …., é que deveria figurar no pólo passivo da demanda, representando por seu síndico e não da maneira como consta, contra a pessoa da requerida, que no caso em tela, figura no pólo passivo, como pessoa natural.

A construção do referido poço, fora determinado pelo Condomínio discutido e aprovado após várias assembléias regularmente constituídas, (fls. …./…. da ação cautelar), único que tem poderes para responder a demanda.

Ademais, as decisões proferidas em assembléia são soberanas, constituindo-se assim na vontade da maioria dos condôminos, sendo que se alguém insurgir-se contra alguma decisão, deverá sem dúvida alguma acionar o Condomínio.

Sobre o assunto em tela, este é o entendimento jurisprudencial:

CONDOMÍNIO – Representação processual – Encargo do síndico como representante legal – Ação proposta contra a pessoa física – Ilegitimidade passiva “ad causam” – Processo extinto com relação a ele – Aplicação dos arts. 22, parágrafo 1º da Lei n.º 4.591/64 e 12, IX, do CPC. (RT 619 – pg. 99).

E no corpo do referido acórdão:

“Carlos Tadeu de Almeida é parte ilegítima para ser acionado, porque o foi na condição de pessoa física, e não na qualidade de representante legal, do Condomínio Santa Isabel. A lei       nº 4.591, de 16.12.64, é categórica ao determinar que cabe ao síndico representar ativa e passivamente o condomínio em juízo ou fora dele.” (art. 22, § 1º). O art. 12, IX, do CPC é no mesmo sentido.

Ressalte-se, que é este o entendimento contido no despacho deste MM. Juízo às fls. …., determinou-se que fosse esclarecido “a respeito da situação da ré, cujo pedido aforado, deve ser contra o Condomínio, na hipótese dele responder pelos atos e estar investida nas funções respectivas”.

Em petição de fl. …. os requerentes ratificaram o alegado em inicial, ou seja, que a ação foi proposta contra a Sra. …., pessoa física, excluindo da relação processual o Condomínio, o que por si só já é suficiente para a extinção do feito.

Ante o acima exposto, demonstrando-se a ilegitimidade passiva ad causam e ad processum, a teor dos arts. 267 VI e 295 II do CPC Código de Processo Civil, requer-se a exclusão da pessoa da Sra. …. e consequentemente declarando-se extinto o processo, com a condenação dos autores ao pagamento das despesas processuais, honorários advocatícios e demais incidências previstas em lei.

b) da litigância de má-fé:

Na resposta do processo cautelar apenso, que ora se renova, está evidente o exercício doloso dos autores, eis que insistem em promoverem tal ação com espírito emulativo por divergências pessoais com a requerida, fundamentando-se em alegações desprovidas de qualquer tipo de comprovação.
Prova tal aspecto não só o lapso de tempo em que prevalece a decisão temporária contida na cautelar, como ainda o tipo de atendimento às sucessivas oportunidades das emendas facultadas por este Douto Juízo, onde verifica-se as manobras ardilosas visando a postergação deste ato.

Há que se ressaltar que a liminar fora deferida em …. de …. de …. e mesmo tendo sido distribuída em …. de …. de …., pela inércia e omissão dos autores, bem caracterizado pelas inúmeras certidões, inclusive aquela de fls. …. – verso, e …., evidencia o interesse na postergação e manutenção da ordem provisória.

É elemento essencial da medida cautelar, a sua provisoriedade, ou seja, esta não deve prolongar-se no tempo, o que não ocorre no caso em tela, ademais o Condomínio está sofrendo prejuízos, eis que são obrigados a arcarem com elevados custos de conta de água. (Doc. n.º ….).

Os exames periódicos demonstram que os autores estão faltando com a verdade, omitindo que a divergência pode ser de sua própria responsabilidade, porque não realizaram a adequada manutenção dos condutores de ferro galvanizados, porque insistem em imputar a responsabilidade a um terceiro, apenas o fazendo por divergência pessoal.

Ao contrário os laudos juntados na peça inicial e nesta, demonstram haver realização periódica e demonstram ser de boa qualidade aquela água.

Tais alegações, são corroboradas pelos professores …., …., cujos esclarecimentos finais constam da ata de assembléia extraordinária deste condomínio realizada em data de …./…./…., onde afirmaram ser aquela água potável e de boa qualidade e própria para o consumo. (docs. …./….).

Afirmaram também que os problemas questionados, tem provável origem nos encanamentos dos apartamentos dos autores, porque não é problema comum a todos os apartamentos do Edifício.

Pelo acima exposto, requer-se a decretação da litigância de má-fé por parte dos autores, a teor do art. 17 do Código de Processo Civil, bem como a condenação dos mesmos à indenização prevista no art. 80 do referido Códex.

c) da cassação da liminar concedida nos autos de n.º …./….

Conforme exaustivamente exposto no item “a” da peça contestatória, os autores possuem a intenção de postergar os efeitos desta liminar a qual vem impondo sérios prejuízos aos Condôminos.

Há pedido nos autos do Processo Cautelar, que se renova aqui para, requerendo-se a cassação da referida liminar que se impõe, pelos fatos narrados onde pretende a postergação do feito. (Docs. …. à ….).

Entretanto, tal pedido sequer teve apreciação deste Douto Juízo, porque apesar das insistências não fora remetido durante este lapso de tempo à conclusão.

DO MÉRITO

a) da aprovação da construção do poço em Assembléia:

Faltam com a verdade os requerentes ao afirmarem que a referida obra verificou-se em decorrência de “inúmeros pedidos da requerida”.

Em verdade, como exposto no item II – “b”, a referida construção verificou-se em decorrência de aprovação de assembléia geral regularmente constituída pelo Condomínio e não por interesse particular da requerida.

A obra já tinha sido objeto de discussão em outras assembléias do condomínio, conforme depreende-se pelas atas acostadas aos autos de cautelar inominada. (docs. n.ºs. …. a ….).

Nas assembléias realizadas, bem como naquela de …. de …. de …., – docs. anexos – houve nova discussão sobre a viabilidade desta perfuração, determinando a realização do estudo e projetos.

Na assembléia realizada em data de …. de …. de …., mesmo com proposta apresentada por um dos autores, e lhes sendo vencidos, fora aprovada sua construção, conforme bem consta na inclusa ata de assembléia geral – docs. de fls. ….

Ressalte-se ainda que a preocupação do Condomínio em realizar a perfuração do referido poço é com o excessivo gasto de água que o edifício possui, fato este prontamente aceito pela quase totalidade dos Condôminos.

b) da qualidade da água:

Lançam os autores, que quando da perfuração do poço não existiu e não houve coleta de amostra para exames, o que também é um equívoco, quando no próprio processo temos inúmeros laudos, inclusive aquele realizado pelo ….

Sem qualquer relevância, atacam a idoneidade da empresa encarregada da referida perfuração, quando é notório que a mesma tem larga experiência no ramo, é firma tradicional e idônea, assim nada mais normal ter adotado todas as cautelas de estilo.

Alegam finalmente que a qualidade da água do poço é imprópria para o consumo, ante o seu excessivo teor de ferro.

A prova documental é contrária, porque demonstram haver análises periódicas da qualidade da água, sendo que em todas as análises verificou-se a excelente qualidade. (Docs. n.ºs. …. a ….).

É estranho e fator preponderante, possuir o Condomínio …. unidades autônomas, em apenas uma minoria destas, menos de …. por cento, verificou-se problemas com a água, que querem imputar ser decorrente daquele poço, omitindo sobre a manutenção e estado dos condutores daquele líquido às suas unidades.

É evidente que caso o problema fosse com a água do poço todas as unidades seriam afetadas.

Destacamos que, este assunto foi objeto de discussão em assembléia geral, de …. de …. de …., onde ficou novamente ratificado não haver qualquer erro ou irregularidade na qualidade da água consumida, de onde transcreve-se depoimentos de moradores os quais confirmam tal assertiva:

“…pelo Sr. …. (apto ….) foi afirmado que a água de seu apartamento não tem lhe dado problemas, nem para uso para beber por sua família (esposa e crianças), nem para lavagem de roupas, (não teve nenhum problema de mancha). Foi lido pelo Sr. Presidente a declaração de apoio do Sr. …., proprietário do apto. …., seguinte: ‘levo meu apoio a senhora, confirmando o grande benefício do poço artesiano, pela qualidade da água que tomamos e usamos diretamente da torneira’.” (fls. …. dos autos de n.º ….).

Em outra assembléia, agora realizada em …. de …. de …., o qual contou com a presença de engenheiros químicos, estes categoricamente afirmaram ser de excelente qualidade a água ora consumida, como transcrevemos:

“Baseado em análises efetuadas, o seu parecer técnico embora talvez não agradasse a todos, foi que a água do poço é potável e sem problema algum, inclusive bacteriológico, sendo, portanto, totalmente recomendável o seu consumo.”

Esclarece ainda que:

“Quanto à quantidade de ferro existente na água, esta se revelou equivalente à quantidade de ferro existente da água da ….” (Parecer técnico do Engenheiro Químico o Dr. ….)

“Durante …. dias, fizeram coletas da água da …. e do poço, tendo concluído, pelas análises efetuadas e apresentadas na ocasião, que o teor de ferro da água do poço é ligeiramente inferior ao teor de ferro da água da …. e, em alguns apartamentos que apresentavam problemas de manchar roupas, eram equivalentes, ou seja, …. ppm, quando o valor máximo é de 0,30 ppm.” (parecer técnico do Dr. …. – Engenheiro Químico).

De posse das análises efetuadas, concluiu que não existe possibilidade de manchar roupas só com a água do poço, pois as quantidades de ferro da água do poço e da …. são semelhantes…

O Dr. …. respondeu a todos que se a água do poço tivesse algum problema de manchar roupas, teria que acontecer em todos os apartamentos.” (parecer técnico do Dr. ….).

Assim, a existência dos aspectos levantados pelos requerentes não são oriundos do poço, porque a maioria dos moradores consumia normalmente aquela água sem qualquer problema, provado pelos laudos técnicos e pelas manifestações contidas nas atas das assembléias, onde dos …. presentes, …. unidades estavam satisfeitas com o consumo da água e apenas …. não.

Ademais, os …. engenheiros químicos presentes à assembléia ordinária, foram categóricos em reafirmar que a água é de excelente qualidade e que o teor de ferro ali existente é inferior ao examinado junto à água da …. e que os problemas de manchas de roupa não são oriundos da água do poço porque caso contrário todos os apartamentos teriam o mesmo problema.

O laudo elaborado pelo Sr. …., doc. de n.º …./…., que aferiu por análises químicas a concentração de ferro, demonstram possuir aquela água uma concentração de ferro inferior da água fornecida pela …. inclusive nos próprios apartamentos dos requerentes, onde alegam existir os problemas em questão.

Os laudos acostados na ação cautelar, bem como o juntado na ação ordinária, e na contestação, são categóricos em afirmar a boa qualidade da água no poço e que a concentração de excessivo teor de ferro na água de determinadas unidades, sejam decorrentes dos encanamentos daqueles apartamentos.

O próprio laudo técnico de fl. …. da medida cautelar, (Doc.      n.º …./….) apresentado pelos autores é categórico em afirmar ser boa para o consumo humano e que os teores excessivos de ferro estariam associados a tubulações ou encanamentos.

Ainda, para não pairar e evitar dúvidas, realizou-se outros exames, pela mesma empresa …. – …., acostado pelos próprios autores que reafirmaram o acima exposto:

“Portanto conclui-se que a água do poço tubular profundo atende as exigências de utilização para abastecimento humano.”

“Como este não é o caso, certamente a água é proveniente de fraturas da rocha cristalina, onde ocorre a dissolução de minerais. Pela experiência que se observa em outras regiões de …., não existe ocorrência significativa de ferro na água obtida nestes horizontes de rocha (magmatico).”

Tais afirmações comprovam a ótima qualidade da água do referido poço.

Conclui o referido laudo aduzindo que:

“Por outro lado, a origem do excesso de ferro nas águas das torneiras é proveniente de uma proliferação acentuada de ferro-bactérias, em locais ainda não determinados dos encanamentos…”

Tal assertiva vem de encontro ao parecer do primeiro laudo elaborado pela mesma empresa, fornecido pelo Sr. ….: (Docs. de fls. …./….).

“É provável que os teores excessivos de ferro nas águas dos apartamentos acima referidos estejam associados à tubulação ou encanamento da distribuição da água. De outra forma, os demais apartamentos apresentariam os mesmos problemas.”

Finalmente, outro laudo, apresentado pelos engenheiros químicos …. e …., afirmam estarem os índices de teor de ferro encontrados na água daquele poço dentro dos limites permitidos pelo Ministério da Saúde, ou seja, água sendo própria para o consumo humano. (Doc. n.º ….).

Emérito julgador, ante o acima exposto comprova-se a excelente qualidade da água e que os problemas encontrados são originados em somente algumas unidades aos encanamentos lá encontrados.

d) dos laudos apresentados:

Sem qualquer razão os argumentos de haver a requerida liberado as análises realizadas em ….. somente a partir de …. daquele ano, porque sempre foram de conhecimento geral de todos os condôminos, e estão acostados nos autos de n.º …./….

Ressalte-se ainda, que os autores procuram desvirtuar a verdade dos fatos eis que omitiram a ata de assembléia de …. de …., a qual elucidou todas as dúvidas em questão, ao aduzir categoricamente a excelente qualidade da água.

Em nenhum momento a requerida foi negligente em relação à não realização destes laudos.

DOS PEDIDOS

Ante a ampla exposição de fato e de direito, expedida e acrescida de prova dos autos das que serão produzidas e do que certamente será suprido pelo inegável conhecimento de Vossa Excelência, requer-se inicialmente a extinção do presente feito ante as preliminares aqui argüidas e se vencida a presente requer a decretação de litigância de má-fé por parte dos autores, a conseqüente cassação da referida liminar e que ao final seja o presente pedido julgado improcedente em todos os seus termos, condenando-se os autores ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios na base de ….% e demais incidências.

Protesta provar o alegado pelos inclusos documentos, por aqueles juntados aos autos da medida cautelar, depoimento pessoal dos autores, sob pena de confissão, e demais provas em direito admitidas, inclusive pericial se necessário.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Imobiliário, Petições
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