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Modelo de Petição: Direito Imobiliário – Contestação – Embargos à Execução – Trata-se de resposta aos embargos à execução em que se aduz essencialmente a falta de capacidade postulatória.

Trata-se de resposta aos embargos à execução em que se aduz essencialmente a falta de capacidade postulatória.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

Proc. n.º …./….

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

RESPOSTA AOS EMBARGOS

opostos pelos réus ….. às fls. …. e seguintes, nos termos que se seguem:

PRELIMINARMENTE

Embora requerido no final de fls. …., observa-se que, até esta oportunidade não há instrumento de mandato outorgado ao ilustre signatário defensor dos réus. Requer-se, assim, seja o mesmo intimado a juntá-lo no prazo de lei, sob pena de desentranhamento da petição de “embargos”, com o prosseguimento do feito à revelia.

DO MÉRITO

Trata-se de questão muito simples, pois os Embargantes apenas negam que a entrega das chaves do imóvel tenha se dado em …./…./…., o que não se esperava fosse diferente, e não apresentam nenhuma comprovação do dia dessa devolução do imóvel, vez que não havia interesse da parte locatária, em razão do registro que se operaria.

As fotografias …./…. não produzem prova alguma em favor dos Embargantes, até porque foram tiradas das partes que não apresentavam danos e em ângulos que lhes convinha.

Várias dessas fotos mostram, claramente (foram tiradas depois do dia …./…. – fls. …. – item “….”), que o imóvel estava em reparos, como pintura, etc., mostrando baldes de tinta, carrinhos, escadas, equipamentos, etc., como está às fls. …./…. e …. (está mostrando o  “remendo” no piso  que quebraram e ainda por terminar).

No que se refere as fotos da porta de ação – fls. …. e …., elas não mostram o dano, porque foram tiradas de frente. Trata-se de uma porta de aço sanfonado, com …. metros de altura, montada entre colunas e onde ela é presa. O dano ali causado, foi uma batida, possivelmente com um caminhão, que o deslocou de seus “engates” e empenou a trave que a segura na parte de cima – quando aberta, soltando, inclusive, o cimento da parede (colunas). Na tentativa de arrumarem por conta própria, a porta foi rebatida de dentro para fora e ficou pior, pois que soltou os “rebites” e afastou os “gomos” da sanfona, danificou a trave (não se sustenta aberta) e a água da chuva escorre para dentro. Isto a foto não pode mostrar.

Portanto, os embargantes não produziram prova alguma em seu favor. Pelo contrário, as fotos mostram que eles tiveram que arrumar o imóvel depois da data da referida rescisão.

Além disso, os itens de …. a …. da inicial não foram contraditados ou impugnados, resultando comprovado que a locatária só efetuou o pagamento das contas em atraso no dia …./…./…., não podendo ter procedido a entrega em data anterior, porque a devolução teria que ser como pactuado na cláusula ….ª do contrato de fls. ….

É de se destacar ainda, que os próprios embargantes dizem, no item …. de fls. …., que após o dia …. de …. não lavaram mais carros no interior do barracão.

Ademais, o que os embargantes não vêm é que o embargado-locador, pessoa de elevado caráter moral, conduta ilibada, trabalha há mais de …. anos, jamais iria se locupletar com um dia sequer de aluguel, que não lhe fosse devido. Entregou o imóvel (primeira locação, porque após a sua conclusão o imóvel foi usado por alguns meses pelo próprio dono) em estado de novo, com tudo pintado, arrumado e em pleno funcionamento e vistoriado pela locatária como está explícito na cláusula ….ª de fls. ….

A data de …./…., alegada como de entrega do imóvel, por conveniência, porque com isto só teria que pagar mais …. dias de aluguel e não os …. devidos, foi a data efetiva da vistoria, onde se constatou as irregularidades e danos especificados no item …. da inicial de fls. …., inclusive a retirada, pela “….”, do equipamento de medição de água – NADA DISTO IMPUGNADO PELOS EMBARGANTES (com perdão do grifo) – repete-se item “….” supra, como também não foi impugnado o orçamento de conserto da porta de aço.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto e dos próprios termos da inicial dos embargos, resulta de que não resta dúvida alguma de que a devolução do imóvel só poderia ter se dado após os reparos dos danos constatados (exceto a porta que não foi arrumada) e do pagamento das contas de água, luz e telefone, comprovadamente feito no dia …./…./…. Assim que a devolução das chaves do imóvel, isto é, do próprio imóvel, se deu de forma “solerte” no dia …./…./…. (numa ….), quando o filho (e também sócio) do embargante-varão jogou as chaves na mesa da secretária do procurador do embargado e desapareceu.

Em sendo assim, requer-se sejam os presentes “Embargos” rejeitados e prosseguindo-se na forma estabelecida no § 3º do artigo 1102 do CPC, vez que as provas de fato não deixam dúvida alguma do que se expôs na inicial de fls.  e fls., isto é, de …. a …. Quando não, protesta-se pela produção de todo o gênero de provas em direito admitidas.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Imobiliário, Petições
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