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Modelo de Petição: Direito Imobiliário – Embargos Monitórios – Ação Monitória – Embargos monitórios em que se alega a inexistência de danos causados pelo locatário no imóvel.

Embargos monitórios em que se alega a inexistência de danos causados pelo locatário no imóvel.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

AUTOS Nº …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

EMBARGOS MONITÓRIOS

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O ora requerente ingressou em Juízo com o presente feito alegando que alugou o imóvel de sua propriedade na Rua …. n.º …. e o telefone com o prefixo …. para a empresa …., afiançados pelos ora requeridos.
Outrossim, argumenta que o barracão era novo, com todas as instalações e benfeitorias em perfeito estado de uso.
Após vencido o primeiro ano de contrato, a locação foi renovada por mais …. meses.
Ocorre, todavia, que após …. meses o contrato foi rescindido unilateralmente.
E posteriormente constatou-se após a vistoria graves danos no imóvel, sendo necessário o conserto dos mesmos.
Bem como, o não pagamento de diversas contas de água, luz e telefone.
E agora requer o pagamento de aluguel referente aos dias que levou para consertar o imóvel, bem como os gastos efetuados.
Porém em que pese os argumentos expendido pelos autor eles não devem prosperar pelas razões a seguir expostas.

DO DIREITO

a) não assiste razão ao autor quando ele alega que o barracão era novo, pois somente a pintura do imóvel era nova como se pode denotar da cláusula ….ª do contrato, e o restante em estado de novo, porém já anteriormente utilizado;
b) realmente o contrato foi renovado por um período de …. meses e posteriormente rescindido unilateralmente, porém como o próprio autor afirma o requerido pagou todos os aluguéis vencidos, juntamente com a multa contratual e honorários advocatícios, ou seja, cumpriu rigorosamente o que determina o contrato de locação;
c) outrossim, quando da rescisão no dia …. de …. de …. ficou estabelecido que somente ficaria pendente a vistoria do imóvel para o dia …. de …. de …. O que foi feito, porém, o requerente não quis assinar nenhum termo final de vistoria em que pese ser exigido pelo requerido, até de uma forma veemente (talvez isso seja a agressão alegada), mas tratava-se de um documento que era seu direito requerer;
d) ato continuo o sócio da empresa locatária que vem a ser filho dos requeridos percebendo que o requerente estaria utilizando de má-fé, e posteriormente poderia fazer uso desse fato para obter vantagem ilícita, fotografou o barracão de todas as formas.
E como se pode denotar o barracão foi entregue na mais perfeita ordem, inclusive em melhor estado do que quando recebeu, pois até o chão foi pintado.

Outrossim, a lei inquilinária é clara quando determina que um dos direitos do locatário é exigir a vistoria senão vejamos:

“Art. 22 – O locador é obrigado a:

(…)

V – Fornecer ao locatário, caso este solicite, descrição minuciosa do estado do imóvel, quando da sua entrega, com expressa referência aos eventuais defeitos existentes;

Assim, inexistindo a vistoria presumir-se-á que a coisa foi entregue em perfeitas condições”.

e) e agora realmente o requerido veio a se utilizar da má-fé imaginada, pois busca o poder Judiciário para locupletar-se ilicitamente alegando que houve danos no imóvel, coisa que não é verdade, haja vista as fotos juntadas nos autos;
f) também é importante salientar a Vossa Excelência, que nunca foram lavados os carros no imóvel após o dia …. de …. (data alegada pelo requerente para a entrega do imóvel), pois a entrega foi feita no dia …. quando o requerente negou-se a assinar a vistoria do imóvel;
g) outra mentira deslavada argumentada pelo requerente é quando informa que a porta de aço foi destruída pelo locatário, pois como se pode denotar através de diversas fotos anexadas, a mesma estava em perfeito estado de funcionamento. O que ocorre na verdade é que após a entrega do imóvel o barracão foi alvo de vândalos que picharam o muro (fotos em anexo) e provavelmente causaram danos na porta;
h) nunca o filho do requerido praticou o ato afirmado pelo requerente de que no dia …./…./…. jogou na mesa do representante as chaves do imóvel depois desapareceu até porque a entrega do imóvel foi feita dia …. de …. de ….;
i) o que realmente os requeridos devem ao requerente são multas e juros e encargos da …., telefone e …. que importam em R$ …. (….), que só não foram pagos antes porque dependiam de lançamentos nas contas subseqüentes.

Finalmente dizer  à Vossa Excelência, que todo o alegado poderá ser provado inclusive através de testemunhas que presenciaram todo o desenrolar deste caso.

DOS PEDIDOS

Ante ao exposto, requer a improcedência do feito com a conseqüente condenação do requerente aos ônus da sucumbência.

Também requer o prazo do artigo 37 do Código de Processo Civil para juntada de procuração.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Imobiliário, Petições
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