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Modelo de Petição: Direito Imobiliário – Impugnação – Ação Medida Cautelar Inominado – Impugnação à contestação em ação cautelar, na qual os autores pretendem o fechamento de poço artesiano por trata-se de água impura.

Impugnação à contestação em ação cautelar, na qual os autores pretendem o fechamento de poço artesiano por trata-se de água impura.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

AUTOS Nº …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

Da intempestividade da Contestação

A Requerida foi citada em …. de …. de …., por Mandado, para Contestar a presente Ação em …. (….) dias, cujo mandado fora juntado aos autos em …. de …. de ….

“Artigo 802 (…)
Parágrafo único – Conta-se o prazo da juntada aos Autos do Mandado.
I – Da citação devidamente cumprida.”

Assim, o prazo para resposta começava a fluir no dia …. de …. de …., sendo o prazo fatal para a juntada da Contestação da Requerida em …. de …. de …., porém, somente foi juntada a sua Contestação em …. de …. de ….

Portanto, Excelência, a Requerida ficou caracterizada como revel, logo a Contestação apresentada deve ser desentranhada dos autos e entregues a quem de direito.

Pois, os fatos argüidos pelos Autores são reputados como verdadeiros.

DA IMPUGNAÇÃO

1. Da Ilegitimidade da parte

Quanto ao argumento apresentado pela Requerida como parte ilegítima da presente Ação, não merece prosperar, senão vejamos o contido no artigo 22, parágrafo primeiro alínea “a”, da Lei n.º 4.595, de 16 de dezembro de 1964:

“Artigo 22 (…)

Parágrafo primeiro – Compete ao Síndico:
a) representar, ativa e passivamente o condomínio, em juízo ou fora dele, e praticar os atos de defesa dos interesses comuns, nos limites das atribuições conferidas por esta Lei ou pela convenção.”

A Requerida em suas atribuições como Síndica é parte legítima para responder a presente Ação, principalmente pelos seus atos unilaterais, quanto aos problemas que estavam ocorrendo com a água do poço artesiano construído no Condomínio, isto é, mesmo sabedora dos problemas e dos insistentes pedidos dos moradores para o desligamento, a mesma não atendeu a nenhum deles, tendo sido os Autores obrigados a proporem a presente Ação.

Assim, impugnam o item …. da preliminar apresentada pela Requerida.

2. Da litigância de má-fé

Quem age com plena litigância de má-fé é a Requerida que tenta de todas as formas encontrar desculpas para o grave problema que vinha sendo ocasionado pelo poço artesiano.

Por quase …. meses os condôminos, sem qualquer conhecimento sobre a análise da água utilizavam uma água de coloração amarela trazendo problemas de alergia, gastrointestinais e tonturas.

Todos os exames elaborados pelos técnicos detectaram grande concentração de “ferro” na água, conforme documentação já anexada na inicial.

É totalmente descabida a alegação da Requerida de que o problema existente venha a ser causado pelos apartamentos dos Autores.

Impugnam, portanto todas as alegações contidas neste item …. da preliminar.

Da falta de provas

Todos os documentos, inclusive as fotografias, demonstram claramente a realidade do problema gravíssimo ocasionado pela água do poço artesiano.

Porém, a Requerida, por intermédio de seu advogado, utiliza de meios infantis com tons de brincadeira, no tocante às fotografias do estado em que as panelas de alumínio ficam após a fervura da água do poço artesiano.

A situação, Excelência, é grave, não estão os Autores propondo a presente Ação, por simples divertimento.

Impugnam assim, o item …. da Preliminar apresentada.

Da falta de caução

Argumentos infundados estes apresentados pela Requerida, no tocante ao consumo da água fornecida pela …., onde os condôminos estão suportando os prejuízos econômicos devido ao fechamento do poço artesiano.

Excelência, se existe prejuízos ao Condomínio, por que então fazer a limpeza geral do Edifício, isto é, a limpeza perdura desde …. de …., e até a presente data não se culminou.

Outro item importante, se não existisse o poço artesiano certamente os gastos referentes a água fornecida pela …. seriam pagos pelos Condôminos.

Se a Liminar foi concedida pelo MM. Juízo, denota-se, de imediato, que o problema é grave, senão não o teria ocorrido, isto é, o desligamento do poço artesiano, assim não se deve falar em depósito de caução, pois o presente pedido é medida salutar para todo o Condomínio, não só para os Requerentes.

3. Da qualidade da água

Como já amplamente manifestado na exordial, com a instalação do poço artesiano, em …. de …., a água começou a apresentar coloração amarela, vindo a ocasionar manchas em roupas e problemas de saúde em moradores.

Após os problemas detectados foi solicitado exames periciais, para verificar a origem daqueles problemas.

Assim, foram elaborados laudos técnicos onde constatou-se grande concentração de ferro naquela água do poço artesiano, onde a Requerida conhecedora da real situação, não esclareceu e nem explicou a nenhum morador o que realmente estava ocorrendo.

Conforme a inicial, em …. de …. de …., os Engenheiros responsáveis pela manutenção do poço artesiano recomendaram para que a Requerida interrompesse de imediato o fornecimento da água do poço artesiano, o que não foi efetuado.

Excelência, se os engenheiros responsáveis pela manutenção do poço artesiano sugeriram o imediato desligamento do mesmo, face aos problemas apurados, é de se constatar que realmente existia (e irá existir) problemas com o fornecimento da água do poço construído.

Assim, impugnam novamente, os argumentos expostos pela Requerida no item …. do Mérito.

Dos Laudos apresentados

Todos os laudos efetuados quanto à qualidade da água do poço artesiano, indicam que existe grande concentração de ferro, porém, como pode os moradores utilizarem água com concentração de “ferro”, pois se não apresentam problemas imediatos, notadamente surgirão problemas futuros, talvez, mais graves dos apresentados.

Tanto é verdade que a própria Requerida sabedora da situação, tentando demonstrar preocupação para com os Condôminos, para diminuir o problema, instalou um “Pugle” com o objetivo de evitar a entrada de água pela base do tubo de revestimento do poço, porém, aquela instalação foi mínima, não vindo a resolver aquele problema.

Se as roupas ficam manchadas, as panelas de alumínio ficam escuras, e com os próprios laudos informando que existe concentração de “ferro” além dos limites normais, não há a mínima possibilidade de utilizar a água.

Cabe ressaltar, ainda, que os problemas de saúde são maiores que os problemas financeiros, tão acentuados pela Requerida.

Assim, os Autores impugnam o item …. do Mérito.

Dos danos advindos da Liminar

Com o grande saber jurídico desse MM. Juízo, foi concedida a Liminar, pois a demonstração da existência de um estado de perigo, foi prontamente apresentada pelos Autores.

Além do mais os Autores demonstraram a Vossa Excelência, satisfatoriamente, os pressupostos para aquela concessão da tutela cautelar.

Somente para a Requerida, parte legítima para responder a presente Ação, é que foi ocasionado danos, com a concessão da liminar.

Porém, aos moradores do Condomínio do Edifício …., os danos ocasionados com o fechamento do poço artesiano foram os seguintes: água potável fornecida pela …., principalmente para as crianças, nenhum problema de saúde, o que é o principal.

DOS PEDIDOS

Por todo o exposto, requer-se o seguinte:

1. O acolhimento da Preliminar argüida pelos Autores, na presente Impugnação.
2. O não acolhimento das Preliminares e no Mérito da Contestação da Requerida, conforme a presente Impugnação.
3. Total procedência da presente Ação, condenando-se a Requerida nas custas processuais, honorários advocatícios e outras cominações legais.

Protestam por todos os meios de prova em direito permitidas, principalmente o depoimento pessoal da Requerida e ouvida de testemunhas, já arroladas, documentais, periciais e arbitramentos.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Imobiliário, Petições
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