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Modelo de Petição: Direito Imobiliário – Petição Inicial – Ação de Manutenção de Posse – Pedido de manutenção de posse, devido à turbação quanto à utilização de garagem em condomínio.

Pedido de manutenção de posse, devido à turbação quanto à utilização de garagem em condomínio.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE,

em face de

….., condomínio, representado por seu(sua) síndica Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

1. O requerente é proprietário do apartamento n.º …., no referido condomínio, conforme faz prova o documento do Registro Geral, Matrícula n.º …., do Registro de Imóveis da ….ª Circunscrição (doc. ….).

2. O referido imóvel foi adquirido em …. de …. de …., conforme consta do registro.

Na mesma data, foi adquirida também uma garagem – a de n.º …. – consoante documento do Registro Geral Matrícula n.º …. do Registro de Imóveis da ….ª Circunscrição (doc. ….).

3. O contrato de compra e venda referente ao apartamento e garagem ficou devidamente assentado em instrumento particular, com caráter de escritura pública (doc. ….).

4. A garagem em questão (n.º….), corresponde a um espaço de …. vagas (…. m2), sendo contígua a uma área comum de …. m2, totalizando …. m2, conforme consta do registro.

A área comum está localizada em uma das extremidades do subsolo (doc. ….).

5. O requerente reside no imóvel acima descrito há mais de …. anos, utilizando pacificamente a garagem localizada na área comum por confrontar com a sua garagem e pelo fato de que o acesso a essa área comum só pode se dar através de sua garagem, ou da garagem de propriedade do Sr. …., utilizada atualmente pelo seu …., o qual nunca fez e não faz objeção quanto ao uso, pelo requerente, da referida área comum.

6. Em assembléia do Condomínio, realizada em …. de …. de …. (doc. ….), ficou deliberada a construção de poço artesiano na garagem do prédio.

O local escolhido para a instalação do poço artesiano foi exatamente a área contígua à garagem do requerente, área essa utilizada pelo mesmo, para estacionar veículo de sua propriedade.

7. Como, em princípio, o poço artesiano ficaria num nível abaixo do piso, não interferindo no espaço útil, o requerente concordou que o mesmo fosse ali construído, já que seria em benefício de todos os moradores do Condomínio.

8. Ocorre que, a medida que os moradores foram fazendo uso da água, constataram sua baixa qualidade, ou seja, a mesma apresentava-se com aparência e gosto insuportável.

9. Em consulta à empresa responsável – …. – a mesma manifestou-se, comunicando ser necessária uma caixa de proteção sanitária do poço tubular, devendo ser a mesma construída acima do piso da garagem (doc. ….).

10. Sem a aprovação do requerente, deu-se início à construção da caixa de proteção, acima do piso.

Inconformado, o requerente tomou as seguintes providências:

– estacionou o seu veículo de modo a impedir a construção da caixa de proteção, na defesa de sua posse:

– contratou os serviços técnicos especializados de outra empresa do ramo, a …., que no item …. do laudo apresentado (doc. ….) diz que:

“Pela análise procedida, não há razão do conjunto da boca e instalação hidráulica do poço, estar exposto acima do piso da garagem do edifício”.

As fotos, cujos negativos também seguem em anexo (doc. ….) demonstram claramente a turbação praticada pelo requerido na garagem do requerente.

11. O requerente recebeu carta do Condomínio (doc. ….), solicitando a retirada de seu veículo, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.

DO DIREITO

1. Preceitua o art. 1210 , caput, do Novo Código Civil que :

“O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.”

2. Conforme o que dispõe o art. 1210, § 1º do referido diploma:

“O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse.”

3. Por sua vez, o art. 926 do Código de Processo Civil estabelece que:

“O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho.”

4 .Os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil estão presentes na caso concreto, conforme demonstram cabalmente os documentos que acompanham esta inicial.

Todavia, caso Vossa Excelência, entenda não ser suficiente a prova documental ora apresentada, requer seja designada a audiência de justificação de posse (art. 928 C.P.C.), hipótese em que, desde já, ao final, arrola testemunha.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência:

a) concessão de mandado liminar de manutenção do autor na garagem localizada na área comum de …. m2, ou, em sendo necessário, a designação de audiência de justificação:

b) citação do réu, no endereço supracitado, para, querendo, no prazo legal, contestar sob pena de revelia;

c) seja julgada procedente a ação, para promover a manutenção de posse do requerente e condenação do requerido no pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios;

d) provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, apresentando o seguinte rol de testemunhas, que comparecerão independentemente de intimação para a audiência de justificação, caso seja necessário.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Imobiliário, Petições


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