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Modelo de Petição: Direito Imobiliário – Petição Inicial – Ação Monitória – Trata-se de ação monitória para cobrança de dívida relativa à contrato de locação.

Trata-se de ação monitória para cobrança de dívida relativa à contrato de locação.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO MONITÓRIA

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., e ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

1. Em data de …../….., conforme docs. …../….. anexos a esta, o Requerente alugou à firma ….., de propriedade do Requerido em sociedade com seu filho, conforme docs. …../….. anexos a esta, garantido ainda pela fiança sua e de sua esposa, um imóvel (barracão), na Rua …. n.º ….., bem como o telefone n.º….., sendo que o “barracão” era novo, com todas as suas instalações e benfeitorias nas mais perfeitas condições de uso e funcionamento, conforme está na …..ª cláusula do doc. ….. em anexo.

2. Vencido o primeiro período de locação, já em data de …../….., a Locatária renovou a locação por mais ….. meses ( ….. anos), por escrito e também assinado pelos Requeridos/fiadores, em cujo documento, que é o n.º ….. em anexo a esta, convencionou-se o novo aluguel, para o período seguinte de um ano, no valor mensal de R$ ….. e mais o IPTU, no valor atual mensal de R$ ….., ficando ainda alugado o telefone, mas este sem prazo determinado.

3. Ocorre que, em data de …../….., isto é, ….. meses após a renovação do contrato por ….. anos, o filho sócio do Requerido compareceu no escritório do procurador do Requerente e, mediante carta unilateral – que é o doc. ….. em anexo, promoveu a rescisão também unilateral, das locações em apreço, pagando, prontamente, os alugueres vencidos, referentes a …../….., bem como a multa contratual e honorários devidos, conforme cláusula …..ª do doc. ….. (em anexo), o que foi recebido, mas condicionando-se o recebimento do imóvel, como não poderia ser de outra forma, a uma vistoria que seria levada a efeito de imediato pelo próprio locador, conforme consignado no doc. ….. em anexo.

4. Desta forma, houve a rescisão unilateral do contrato, mas não a entrega dos bens locados, porque a vistoria se impunha pelo fato de que o imóvel estava novo quanto da locação.

5. Nesta vistoria, procedida no mesmo dia, juntamente com um dos sócios da locatária, constatou-se:

a) graves danos no imóvel;

b) contas de água em atraso há vários meses, tendo inclusive sido retirado o relógio pela …. – assim o prédio estava sem água;

c) contas de luz com vários meses de atraso;

d) contas de telefone com vários meses de atraso.

6. Diante do constatado acima, sobre o que não havia o que discutir ou ressalvar, a locatária se prontificou a consertar tudo em ….. dias, mas foi-lhe dado mais  ….., em cujo tempo não foi concluído serviço algum e nem conta alguma regularizada.

7. Mais ou menos no dia ….. de ….., ou precisamente neste dia, o filho e sócio do Requerido, deu por encerrado o serviço de reparos no imóvel e quis entregá-lo, mediante a assinatura, pelo requerente, de um “termo de quitação geral”, o que este recusou porque não sabia o que havia sido feito e nem se as contas referenciadas acima haviam sido pagas, já que ele nada comprovava. Nesta oportunidade o requerente foi agredido moralmente por esse cidadão, ofendendo inclusive a toda a sua família – que mora nas proximidades.

8. Nos dias seguintes o imóvel continuou a ser usado pela locatária, cujo sócio do requerido o utilizava para “lavar carros” pois que a …… havia reposto o relógio neste período.

9. E o requerente não podia mesmo ter recebido o imóvel e telefone no dia …../…../….. porque, em  …../…../….. (….. dias antes), a …… lhe forneceu a informação constante do incluso doc. ……, onde constava impaga a conta de telefone desde  …../…../….., como também não havia a comprovação do pagamento das contas de luz e nem havia possibilidades de vistoriar o imóvel pela atitude grosseira e agressiva do sócio da locatária.

10. Diligenciando a respeito, o ora requerente teve a informação de que todas estas contas (telefone e luz) haviam sido quitadas em …../…../….. pela locatária, mas o imóvel permanecia com a mesma.

12. No dia  …../…../….., o filho e sócio do Requerido/varão “jogou” as chaves do imóvel no interior do escritório do procurador do Requerente e desapareceu, isto no final do expediente.

13. Repassadas as chaves ao Requererente na data seguinte, este foi verificar as condições do imóvel, constatando a existência ainda de pequenos danos – até aceitáveis, mas inaceitável o dano causado na porta de aço (porta principal), não se conseguindo saber de que forma eles conseguiram fazer tamanho estrago. Em contato com firma especializada, esta promoveu o orçamento para os necessários e urgentes reparos.

DO DIREITO

O Código de Processo Civil dispõe no art. 1102 e ss. que pode-se requerer a ação monitória no caso de se possuir documento escrito que não tenha valor de título executivo.

DOS PEDIDOS

Isto tudo exposto, os Requeridos, na condição de fiadores e principais pagadores, solidários à locatária estão a dever ao Requerente  dias de aluguel, o conserto da porta de aço e as multas e serviços cobrados pelas empresas públicas fornecedoras, como se discrimina a seguir:

Aluguel de …. a …./…. – inclusive IPTU: R$ ….
Aluguel do telefone, de …. a …./…..    : R$ ….
Juros e encargos da ….        : R$ ….
Multa da  ….            : R$ ….
Multas e serviços da ….        : R$ ….
Conserto da porta de aço        : R$ ….
TOTAIS                : R$ ….

Assim sendo, requer-se a Vossa Excelência a citação dos requeridos, pelo Sr. Oficial – via mandado, para que paguem o valor do débito ou ofereçam “embargos”, conforme artigo 1102b e c, do CPC. Se opostos embargos, sejam os mesmos rejeitados para constituir-se, de pleno direito, o título executivo judicial, prosseguindo-se na forma da referida lei.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Imobiliário, Petições
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