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Modelo de Petição: Direito Imobiliário – Petição Interlocutória – Medida Cautelar Inominada – Pedido de revogação de liminar, para que se retorne ao consumo de água de poço artesiano.

Pedido de revogação de liminar, para que se retorne ao consumo de água de poço artesiano.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

AUTOS Nº …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente, nos autos em que contende com ….., à presença de Vossa Excelência apresentar o que segue.

DOS FATOS

Fora intentada a presente ação com o intuito de requerer o lacre do Poço Artesiano que fornece água para o Condomínio, o qual foi concedido liminarmente por este Douto Juízo.

Em sua contestação de fls. …. a Requerida inicialmente pugnou pela revogação da presente liminar e dentre outras preliminares requereu a declaração de litigância de má-fé por parte dos autores, eis que promoveram tal ação com o intuito de obterem vantagens ilícitas, fundamentando-se em alegações desprovidas de qualquer tipo de comprovação, pois ao contrário, os laudos elaborados sobre a qualidade da água pelo Sr. …. (inexplicavelmente não juntado pelos autores aos presentes autos) demonstram ser este de ótima qualidade, afirmando ainda que o problema em questão tem origem provável nos encanamentos dos apartamentos dos autores, conforme verifica-se no item … da peça contestatória, fls. …./….

Após ser deferida a liminar, a Requerida interpôs agravo de instrumento, visando a revogação desta medida, os quais permanecem infelizmente paralisados em cartório, não obtendo os reclamos pessoais, realizados, mantendo-se assim os efeitos desta liminar.

Os autores então, impetraram Ação Ordinária, e passados …. meses da propositura desta, por causa dos artifícios realizados, a Requerida não teve ciência da mesma.

Tais fatos demonstram a real intenção dos autores em somente postergar o presente feito, dilatando a solução da questão, a qual ao contrário deveria ter solução rápida.

É elemento da medida cautelar, a sua provisoriedade, ou seja não se reveste de caráter definitivo, se destinando a durar um espaço de tempo limitado, sendo substituída pela sentença de mérito.

No caso em questão, pode-se afirmar que esta medida, praticamente não possui mais esta característica, ante a prática irregular dos procedimentos realizados ,que visam somente prolongar o andamento do feito.

DO DIREITO

Como é notório, é requisito da medida liminar o fumus boni iuris, ou seja: o direito pleiteado “deve ser revelado como um interesse que justifica o direito de ação”, conforme esclarece-nos Humberto Theodoro Júnior em sua obra “Curso de Direito Processual Civil”.

Entretanto, tal requisito o qual inicialmente o douto Juiz entendeu estar presente, ante o acontecido indubitavelmente não mais está, pelo acima relatado, e desaparecendo tal requisito, deve, necessariamente ser revogada a presente liminar.

Douto Juiz, estes fatos, por si só, comprovam a litigância de má-fé dos autores, eis que inadmissível admitirmos ser exercício regular do direito as constantes omissões no pedido, que já teve …. emendas, por parte do patrono dos requerentes, ante o seu notório saber jurídico, haja vista ser advogado militante há mais de …. anos.

Emérito Julgador, pelo acima exposto, verifica-se o intuito dos autores em somente postergar o feito eis que de posse de uma liminar que determinou o lacre do referido poço não permitindo assim o fornecimento de água em detrimento à maioria dos condôminos, bem como dos próprios requerentes.

Tais fatos, por si só demonstram e comprovam a má-fé dos mesmos em relação ao presente feito, causando assim, sérios prejuízos à maioria dos condôminos, bem como aos autores, eis que arcam com as despesas das taxas de água cobradas pela …., o que não aconteceria se o referido poço estivesse em funcionamento.

DOS PEDIDOS

Pelo acima exposto, requer-se a revogação da presente liminar, ou alternativamente, seja prestada caução, pelos autores, retroagindo-se esta, desde a data do deferimento da liminar, ante os prejuízos que os demais condôminos vem sofrendo desde o fechamento do poço, eis que inobstante a ação principal ter sido proposta dentro do prazo legal, os requerentes, de todas as formas vem postergando o andamento daquele feito, atitude esta que o Judiciário, de maneira alguma pode coadunar.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Imobiliário, Petições
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