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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Denúncia – Ação Penal – Denúncia do Ministério Público pela prática de roubo cometido com uso de violência e grave ameaça.

Denúncia do Ministério Público pela prática de roubo cometido com uso de violência e grave ameaça.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….. – ESTADO DO …..

INQUÉRITO POLICIAL Nº ….

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO …………, através de sua Promotora Substituta ao final assinada, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 129, inciso I, da Constituição Federal e pelo artigo 25, inciso III, da Lei 8.625/93 e, com base nos autos de Inquérito Policial n.º …………………………….., originário da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos ao final encartado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer

DENÚNCIA

em face de

……, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  filho (a) de …. e …., natural de …., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  filho (a) de …. e …., natural de …., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

“No dia …. de …. de ….., por volta das ….., na BR – …., n.º ……, Bairro ….., nesta Capital, o denunciado ….., previamente ajustado e em unidade de desígnios com terceira pessoa não identificada nos autos, agindo com o inequívoco ânimo de assenhoramento definitivo, mediante grave ameaça exercida com 01 (uma) arma (não apreendida), subtraiu para eles a caminhonete, marca ….., placas ……, chassi n.º …, cor ….., ano de fabricação ……, de propriedade da vítima …… .” (Boletim de Ocorrência).

DO DIREITO

Assim procedendo, acham-se os denunciados incursos nas sanções do artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, motivo por que se oferece a presente denúncia que recebida e julgada procedente culminara com a condenação dos denunciados.

DOS PEDIDOS

Requer-se a citação dos denunciados para se verem processar, observando-se o procedimento do art. 394 e seguintes do Código de Processo Penal.

O Ministério Público requer, ainda, a produção de todas as provas admitidas em direito e que se mostrarem necessárias à elucidação dos fatos narrados, inclusive a oitiva das testemunhas adiante arroladas, as quais deverão ser intimadas a comparecer em juízo, em dia e hora a serem designados, sob as penas da lei.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Promotor]

Rol de Testemunhas e Informantes:

1) ………..: brasileiro, portador do RG n.º ………, Profissão ………….., lotado na Delegacia de Furtos e Roubos, localizada na Rua ………., n.º ……, bairro…….., nesta Capital (fl.: ……….);

2) ………..: brasileiro, portador do RG n.º ………., Profissão …………, lotado na Delegacia de Furtos e Roubos, localizada na Rua ………..,n.º……,bairro         …………………….., nesta Capital (fl.: ……….);

3) ………: brasileiro, portador do RG n.º…………, residente na Rua …., n.º …., bairro……….., nesta Capital (fl.: ……….);

4) ……………: brasileiro, portador do RG n.º …./…., casado ….., residente na Rua ……., n.º …., bairro……., nesta Capital (fl.: ……….).

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Categoria: Penal e Processual Penal, Petições
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