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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição de abertura de Inquérito Policial – Ação Penal – Pedido de abertura de inquérito policial pelo crime de estelionato.

Pedido de abertura de inquérito policial pelo crime de estelionato.

 

ILUSTRÍSSIMO DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO …… DISTRITO DA COMARCA DE …………….

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, requerer:

ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  filho (a) de …. e …., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O NOTICIANTE era sócio da empresa denominada …………., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º ……….., com sede nesta capital, na rua ……….., n.º ….., constituída no ano de …….. (certidão da Junta Comercial atualizada e ….ª alteração de contrato social em anexo).

Nesta época integravam também o quadro social da empresa ……….., brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º ……….. e inscrito no CPF/MF sob n.º ……………, residente e domiciliado na rua …………., n.º ………., ………, nesta capital, e ……….., brasileira, casada, residente e domiciliada na avenida …………….., n.º ………, ap. ………., igualmente nesta capital.

As atribuições de cada sócio achavam-se bem definidas no contrato social: Ao NOTICIADO cabia as atividades técnicas, ao segundo a carteira  comercial e à terceira sócia a gerência financeira.

Por instrumento público de procuração, esta última outorgou poderes ao NOTICIADO (seu filho), para desempenhar as atividades financeiras que, pelo contrato, estava a seu encargo.

Na seqüência, em ….. de ……….. de …….., a empresa pleiteou junto ao Banco ………….. um financiamento no valor de R$ ……….., tendo em vista a necessidade de investimentos na sua atividade fim, qual seja, a venda, montagem, assistência técnica e exploração de painéis ou displays eletrônicos.

No ato, a Sra. ……………, gerente de negócios do banco (agência …….), requisitou dos dois primeiros sócios (um dos quais o NOTICIANTE) o preenchimento de uma série de formulários, como também das vias do contrato de financiamento, no qual figuravam como garantidores da empresa ……….. (doc. em anexo). Estes últimos documentos estavam em branco, sem constar as condições e a data do financiamento.

Passados alguns dias o NOTICIADO, responsável pela efetivação da operação, informou que a dita gerente de negócios havia solicitado garantia real para aprovar o empréstimo.

Como a empresa, recentemente constituída, não dispunha de patrimônio que pudesse atender à solicitação da gerente, o NOTICIANTE e o outro sócio, Sr. ……………, comunicaram a desistência da empresa em obter o financiamento. Ocorre, no entanto, que a gerente do banco, interessada na operação, pois assim poderia vender um seguro (apólice em anexo), e com isto auferir a comissão, não se desfez dos formulários que haviam sido assinados em branco pelo NOTICIANTE e o outro sócio.

Para a surpresa destes, no mês de …………. de ……… foram procurados pela já multicitada gerente, que lhes cobrou o pagamento do empréstimo, acrescido de juros legais e correção monetária.

Questionando o fato inusitado, obtiveram a informação de que o NOTICIADO, responsável pela efetivação da malsinada operação creditícia, ofereceu logo depois de manifestarem desinteresse no empréstimo, um veículo modelo ………….., marca ………….., cor ………., chassis n.º ……………, ano ….., para a garantia da concretização do negócio, como se fosse de propriedade da empresa.

Mais grave ainda foi o fato de que, com um simples carimbo do despachante, na ordem de serviço n.º …… (doc. em anexo), o NOTICIADO, não se sabe como, alienava em favor do banco um veículo que não pertencia à ……….. Além disso, a gerente conseguiu, mesmo sem dispor dos documentos regulares emitidos pelo DETRAN/…., fazer o contrato de seguro do veículo em anexo, em nome da empresa, liberando o empréstimo ao NOTICIADO.

Na seqüência dos acontecimentos, o despachante, a pedido do Sr. ………, cancelou a ordem de serviço, deixando de dar entrada na transferência do veículo para o banco junto ao DETRAN/….

Relembre-se que as vias do contrato que haviam sido assinadas em branco pelos dois primeiros sócios (um dos quais o NOTICIANTE) foram indevidamente utilizadas, posto que os mesmos já tinham dado a operação por cancelada.

Nos vários contatos feitos pelo NOTICIANTE com o banco para tentar resolver o impasse, a gerente dizia ter convicção de que os dois primeiros sócios sabiam dos atos do NOTICIADO e que, de igual forma, ele lhe apresentaria os documentos do DETRAN/…., comprobatórios da transferência do veículo para a instituição financeira, razão pela qual aprovou o empréstimo.

Como justificar que a gerente de um banco tão conceituado, como é o caso do ………, pudesse aprovar um financiamento munida de documentos tão irregulares? De duas uma: ou se trata de pessoa totalmente inexperiente ou agiu em conluio com o NOTICIADO. Seja por um ou outro motivo, o fato é que a gerente foi posteriormente demitida.

Diante dos fatos e com muita razão, os dois sócios se negaram a pagar pelo empréstimo irregular e aprovado à sua revelia.

Não obstante, o banco, por sua preposta, convalidando uma operação creditícia irregular, encaminhou expediente ao SERASA (órgão de informação de crédito mantido pelas instituições financeiras), requisitando a negativação de seus nomes, o que de fato ocorreu.

Como se não bastasse ter contraído um empréstimo de maneira fraudulenta em nome da mencionada empresa, nos termos acima narrados, o NOTICIADO ainda requisitou do NOTICIANTE, a entrega de três cheques da agência do ………….. n.º ….., no valor de R$ ………. cada, e outro, da mesma agência, no valor de R$ ……………, totalizando R$ …………..

Os títulos deveriam ser por ele depositados em uma conta corrente aberta na agência avenida, do Banco ……….., a fim de garantir a importação de um painel eletrônico, oriundo da França, para a empresa …………… Ocorre que o NOTICIANTE jamais teve notícia do paradeiro da importância confiada ao NOTICIADO que, a toda evidência, não a depositou em conta corrente aberta na agência ……. (se é que havia alguma conta!).

DO DIREITO

O crime de estelionato encontra-se previsto no art. 171/CP, o qual é configurado pela conduta de adquirir vantagem ilícita, em detrimento de outrem.

Assim enquadrado o indiciado neste artigo penal, requer-se as devidas providências através da instauração de inquérito policial.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, e com fundamento nos artigos mencionados no preâmbulo deste pedido e art. 5º, inc. II do Código de Processo Penal, requer-se a abertura de Inquérito Policial nos termos acima narrados, realizando-se as diligências cabíveis à espécie, para ordenar a intimação das pessoas abaixo indicadas, a fim de que prestem os esclarecimentos necessários sobre os fatos narrados e, ao final, sejam os autos encaminhados à vara criminal competente para a instauração da respectiva ação penal:

a) o INDICIADO, na rua ………….., n.º …………., ……., nesta capital, e sua genitora ……………, com o mesmo endereço comercial e residente e domiciliada na avenida ………., n.º ………., ap. ……, nesta capital;

b) o outro sócio prejudicado, Sr. …………., residente e domiciliado na rua ………., n.º ……….., ……………, nesta capital;

c) o engenheiro da empresa na época, Sr. ……………, com endereço na rua ………., n.º ….., ………….., nesta capital.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Penal e Processual Penal, Petições
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