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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição de Alegações Finais – Ação Penal – Alegações finais em processo-crime.

Alegações finais em processo-crime.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….. – ESTADO DO …..

Autos n.º ….

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., filho (a) de …. e …., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar

ALEGAÇÕES FINAIS

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O réu foi acusado de praticar o crime de furto contra a loja ….., o que não procede, haja vista que não há provas a este respeito.

DO DIREITO

Ante o princípio do “in dubio pro reo”, quando não há provas acerca da autoria dos fatos, não há como se condenar uma pessoa por um crime.

A própria dona da loja, em depoimento prestado, alega que não sabe dizer muito bem quem foi que furtou seus produtos, caindo sobre o réu uma responsabilidade que não é dele.

DO PEDIDO

Ante o exposto, requer-se a absolvição do réu, por falta de provas acerca da autoria dos fatos, nos termos do art. 386, inc. IV do Código de Processo Penal.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Penal e Processual Penal, Petições
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