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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição de Alegações Finais – Ação Penal – Alegações finais pelo Ministério Público, solicitando-se a absolvição do réu ante a falta de provas.

Alegações finais pelo Ministério Público, solicitando-se a absolvição do réu ante a falta de provas.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….. – ESTADO DO …..

AUTOS Nº ….

O MINISTÉRIO PÚBLICO, por meio de seu representante abaixo subscrito, vem, mui repeitosamente ante Vossa Excelência, no processo crime movido contra ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., apresentar

ALEGAÇÕES FINAIS

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O réu é acusado de roubo, no valor de R$ …. da loja …..

DO DIREITO

Ante a ausência de provas de autoria por parte do réu, pugna-se pela sua absolvição, visto que testemunhas presentes na loja roubada, afirmam que o réu não é o verdadeiro culpado.

Testemunhas que presenciaram o momento do crime, afirmam que o verdadeiro criminoso apontou uma arma para a barriga do réu, ordenando-lhe que solicitasse à caixa que lhe passasse todo o dinheiro que possuía.

DO PEDIDO

Ante o exposto, requer a sua ABSOLVIÇÃO do réu, por falta de provas contra a sua pessoa.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Penal e Processual Penal
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