Modelo de Petições

Só mais um site WordPress

Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição de Alegações Finais – Ação Penal – Alegações finais, por parte de assistente de acusação, requerendo-se a condenação do réu por crime de furto em co-autoria.

Alegações finais, por parte de assistente de acusação, requerendo-se a condenação do réu por crime de furto em co-autoria.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE …. -, ESTADO DO …..

AUTOS Nº …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 500 do Código de Processo Penal, apresentar

ALEGAÇÕES FINAIS

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

…. e …., foram denunciados como incursos nas sanções do art. 155, parágrafo 4º, incisos I e IV, c/c o art. 25 (atual 29), ambos do Código Penal, isto porque, em síntese, no dia …. do mês de …. do corrente ano, em horário não precisado, de comum acordo, subtraíram para eles, do interior do escritório da vítima, …., localizado no aeroporto local, os bens descritos no auto de apreensão de fls. ….

Encerrada a instrução criminal, a nosso ver, procede a acusação.

Com efeito, o acusado …., ao ser ouvido na fase indiciária, confessou o delito. Com ele também foram encontrados os objetos apreendidos às fls. …. Parte desses objetos, ressalte-se, foram reconhecidos como pertencentes à vítima (fls. ….).

Assim, a alegação do réu …. de permanecer somente presenciando o co-acusado, …., à distância, sem cometer o delito, refoge à lógica. Ademais, repita-se, com o acusado …., foram encontradas as “res furtivas”.

DO DIREITO

No que tange à participação do acusado …., face todos os indícios compilados, os quais são corroborados pela confissão do co-Réu, bem assim pelo seu desaparecimento do distrito da culpa, logo após a prática do delito, leva, seguramente, à sua responsabilidade.

As qualificadoras, de outra parte, restaram amplamente demonstradas. Uma, pelo laudo pericial de fls. …., a outra, pela co-autoria.

Comporta assinalar, ao ensejo, que o acusado …. não é primário, conforme se verifica pela certidão de fls. ….

DO PEDIDO

ISTO POSTO, provada a autoria e a materialidade do delito, ausentes quaisquer causas de exclusão do crime ou da culpabilidade, requeremos pela condenação dos acusados nas sanções dos artigos invocados na inicial.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

__


________

________

Categoria: Penal e Processual Penal, Petições
Palavras-Chaves: , , , , , ,

Banco de Petições e Contratos: 4744 Petições e Contratos Disponíveis







Comentar