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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição de Alegações Finais – Ação Penal – Interposição de alegações finais, em face de crime de homicídio cometido em legítima defesa.

Interposição de alegações finais, em face de crime de homicídio cometido em legítima defesa.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….. – ESTADO DO …..

PROCESSO-CRIME Nº …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  filho (a) de …. e …., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar

ALEGAÇÕES FINAIS

no processo crime nº …., que lhe move a Justiça Pública, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

DA EXCLUSÃO DA ILICITUDE

Ocorre que , no dia …., aproximadamente às …. hrs., o réu foi surpreendido pela suposta vítima, ao tentar-lhse roubar jóias do apartamento, pegando sua esposa como refém.

Portando sua arma, o réu veio a atirar duas vezes contra a suposta vítima, uma vez que esta estava com um revólver sobre a cabeça de sua esposa, para ameaçá-lo e coagí-lo a entregar-lhe o dinheiro e as jóias.

A respeito da legítima defesa observa-se o art. 25 do Código Penal.

DO MÉRITO

Desta forma, o denuciado cometeu o crime de homicídio apenas para defesa da vida de terceiro, Excelência. Portanto, exerceu o réu um direito consagrado constitucionalmente; não nega que matou uma pessoa – mas era a vida de sua esposa contra a vida da suposta vítima.

Ora, Excelência, vitima foi mesmo o réu e sua família, posto que tem dois filhos menores, um de 2 e outro de 6 abos, que tudo presenciaram.

DOS PEDIDOS

Isto posto, requer seja julgado INOCENTE o réu, que na verdade praticou em nome do amor à sua família, ABSOLVENDO-O SUMARIAMENTE deste crime, nos termos do art. 411 do Código de Processo Penal.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Penal e Processual Penal, Petições
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