Modelo de Petições

Só mais um site WordPress

Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição de Alegações Finais (Memoriais) – Ação Penal – Alegações finais do Ministério Público, em ação penal instaurada pelo crime de furto mediante utilização de chave falsa.

Alegações finais do Ministério Público, em ação penal instaurada pelo crime de furto mediante utilização de chave falsa.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….. – ESTADO DO ….

AUTOS Nº …..

O MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu representante abaixo subscrito, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos em que denunciou ….. pelo crime de furto mediante emprego de chave falsa, com fulcro no art. 500 do Código de Processo Penal, apresentar

ALEGAÇÕES FINAIS

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

Responde o acusado ……….. a este processo como incurso nas penas do art. 155, § 4°, incisos III e IV do Código Penal, observada a regra do crime continuado,por ter em ….. de …… de ….., por volta de ….. horas, juntamente com o inimputável ….., de ….. anos, mediante o emprego de chave falsa (micha), subtraído em proveito de ambos o veículo ….., de propriedade da vítima …….. e que encontrava-se estacionado na Rua ………, bairro ……, nesta cidade.

Mais tarde, na mesma noite e por volta de ……. horas (na denúncia constou equivocadamente como sendo …./…./….), o acusado e o menor, utilizando a mesma micha, estando em poder do …… antes furtado, pararam na esquina das Ruas …….. e ……., bairro ……., nesta capital e dali subtraíram o veículo ……., de propriedade da vítima …….., sendo ambos os veículos apreendidos na mesma madrugada na posse do acusado e seu comparsa.

Nenhuma dúvida surge quanto a autoria, posto que o acusado a confessou tanto no auto de prisão em flagrante como em juízo, descrevendo como se deram os delitos.

A vítima …….., ouvida às ….., disse ter ouvido barulho e visto quando seu veículo deixava o local onde estava estacionado, havendo duas pessoas em seu interior, salientando que o carro foi recuperado, porém faltava o rádio e estava com um pneu cortado.

A outra vítima, ……….., também afirmou que quando deixou a casa de sua noiva na Rua ……… o veículo não mais se encontrava no local e o “guarda de uma empresa próxima” lhe informou que ele havia sido levado por duas pessoas, que primeiramente empurraram o veículo e depois deram partida, sendo que havia no local um veículo …….. ou ……….

Os policiais ……… e …….., descreveram a prisão do acusado e do menor, salientando que a micha estava na ignição do veículo ……, ambos reconhecendo o acusado na audiência como a pessoa a quem prenderam na ocasião.

Pacífica a autoria, a prova material do crime, por outro lado, está demonstrada pelos autos de apreensão de fls. …. e ….

O mesmo auto de fls. …. evidencia a apreensão da chave falsa na forma conhecida como “mixa”, que este a qualificar o crime, de resto já manifestamente qualificado pelo concurso de pessoas.

As condições de tempo, lugar e maneira de execução caracterizam a continuidade delitiva na conduta do acusado, sendo certo que ele e penalmente imputável, não tem aparentemente antecedentes criminais e não pode amparar-se em quaisquer das causas de exclusão de crime ou ele isenção de pena. Beneficia-o, contudo, as ciscunstâncias atenuantes de contar com menos de 21 anos á época dos crimes e também de haver espontaneamente confessado a autoria.

DO PEDIDO

Diante do exposto e do que consta dos autos, pugna o Ministério Público pela condenação do acusado …… nas penas do art. 155, § 4°, incisos III e IV (duas vezes), c/c art. 71, todos do Código Penal, como medida de justiça.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

__


________

________

Categoria: Penal e Processual Penal, Petições
Palavras-Chaves: ,

Banco de Petições e Contratos: 4702 Petições e Contratos Disponíveis







Comentar