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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição de Alegações Finais (Memoriais) – Ação Penal – Alegações finais pugnando-se pela absolvição do réu ante a falta de provas em instrução criminal.

Alegações finais pugnando-se pela absolvição do réu ante a falta de provas em instrução criminal.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA. ….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….. – ESTADO DO …..

A.P. Nº ……

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar

ALEGAÇÕES FINAIS

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O réu é completamente inocente nos presentes autos, conforme restou comprovado com as provas carreadas aos autos.

O requerente nem ao menos teve conhecimento que respondia o processo crime, pois somente foi ouvido como declaração, após é que foi intimado, quando preso para prestar seu depoimento.

Notamos que através do depoimento pessoal de Sr. ……………, este declinou que o requerente não participou do crime previsto no artigo 155 como também no artigo 171, ambos do CP pátrio, pois o furto foi cometido por terceira pessoa, e o réu não tinha conhecimento de que o talionário de cheques era furtado, fls. 03 e seguintes, 33 e 78 e 79.

Através do depoimento pessoal do indiciado …….. (fl. 17) o mesmo não faz menção quanto à participação do requerente nos crimes denunciados.

Quanto aos depoimentos das testemunhas …….. (fls. 26 à 30, 32, 53, 55 e 100 à 106), todas são explícitos quanto à não participação do requerente na participação dos crimes previstos.

O requerente quando ouvido na delegacia, foi tomado apenas seu termo de declaração, não sendo interrogado nem qualificado, quando então declinou que não tinha conhecimento de que o cheque seria furtado, pois o “…. Sandrão iria pagar todas….”(fl. 25).

Somente após todo o corrido, com a prisão do ……….., é que terceira pessoa, Douglas, informou ao requerente que o talionário de cheques e/ou cheques eram furtados, pois se soubesse que os cheques eram furtados não iria acompanha-los.

Quando o delegado de policia relatou dito inquérito policial, também fez menção quanto a apenas o acompanhamento do requerente junto com os miliantes, informando que aquele não cometeu nenhum delito (fl. 42).

DO DIREITO

Na verdade o que ocorreu foi um erro material quanto ao requerente pois não participou de nenhum ato previsto como crime, nem tampouco tinha conhecimento de que havia existido um furto.

Vemos que com prejuízo total do requerente foram tomadas mediadas judiciais que ao presente processo não havia necessidade, tasi como a denúncia contra si.

Notamos que o réu é primário, e que não ocasionou  prejuízos a terceiros.

DO PEDIDO

Ante o exposto, requer-se a absolvição do réu…. por inexistência de crime, com a conseqüente improcedência da denuncia de fls. e fls.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Penal e Processual Penal, Petições
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