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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição de Alegações Finais (Memorias) – Ação Penal – Alegações finais, pugnando-se pela absolvição do réu, ante o princípio do “in dubio pro reo”.

Alegações finais, pugnando-se pela absolvição do réu, ante o princípio do “in dubio pro reo”.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 500 do Código de Processo Penal, apresentar

ALEGAÇÕES FINAIS

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O réu é acusado de roubo, no valor de R$ …. da loja …..

DO DIREITO

Ocorre que nada se conseguiu provar contra o réu, visto que há ausência de indícios de autoria do fato por parte do mesmo.

No momento do roubo, o réu encontrava-se na loja, escutando uns múrmurios de que estava havendo um assalto à mesma.

Momentos depois, o assaltante ordenou, apontando uma arma em sua barriga, que o réu pedisse que o caixa lhe passasse todos os valores em dinheiro.

Assustado, o réu fê-lo, com medo de receber um tiro.

Ora, excelência, o réu é primário, tem bons antecedentes e nunca, sequer brigou com alguém, quanto mais roubou qualquer coisa que fosse.

Na verdade, o réu é tão vítima da situação quanto os donos da loja ….

O próprio membro do MInistério Público encontra-se em dúvida quanto à culpa do réu. Em tal situação, utiliza-se o princípio do “in dubio pro reo”.

DO PEDIDO

Ante o exposto, requer a sua ABSOLVIÇÃO por ser de JUSTIÇA!!!!!

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Penal e Processual Penal, Petições
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