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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição de Defesa Prévia – Ação Penal – Apresentação de defesa prévia em processo-crime.

Apresentação de defesa prévia em processo-crime.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….. – ESTADO DO ….

PROCESSO-CRIME Nº …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., filho (a) de …. e …., atualmente preso e recolhido (a) no …. distrito policial de ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, na ação penal pública que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, apresentar

DEFESA PRÉVIA

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

Os fatos não ocorreram como narrados na exordial acusatória, assim, a defesa reserva-se no direito de, ao final, na fase das alegações, apreciar o meritum causae, com base nas provas colhidas na instrução.

Com a presente defesa, apresenta o rol das testemunhas que deverão ser intimadas a depor em audiência a ser designada por Vossa Excelência.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

Rol de testemunhas

1) …., brasileiro (a), filho de … e …, residente e domiciliado na Rua…, n.º …., Bairo …, Cidade …, Estado… .
2) …., brasileiro (a), filho de … e …, residente e domiciliado na Rua…, n.º …., Bairo …, Cidade …, Estado… .
3) …., brasileiro (a), filho de … e …, residente e domiciliado na Rua…, n.º …., Bairo …, Cidade …, Estado… .

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Categoria: Penal e Processual Penal, Petições
Palavras-Chaves: ,

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