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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição de Defesa Prévia – Ação Penal – Interposição de defesa prévia em processo-crime.

Interposição de defesa prévia em processo-crime.

 

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….. – ESTADO DO ….

Autos nº …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., filho (a) de …. e …., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 395 do Código de processo Penal, apresentar

DEFESA PRÉVIA

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

Preliminarmente, requer a retificação da declaração do réu que informou erroneamente o nome de seu defensor, justificando-se que o correto é ….., pois ….. é o estagiário do escritório ….., que anteriormente havia atendido o Réu.

Os fatos não ocorreram como narrados nos autos de prisão em Flagrante, assim, a defesa reserva-se no direito de, ao final, na fase das alegações, apreciar o meritum causae. Nesta oportunidade, protestando pela inquirição das testemunhas de defesa não arroladas na peça acusatória, requer a Vossa Excelência, as seguintes diligências:

Ouvida das seguintes testemunhas, para comprovar a  idoneidade do réu, devendo ser citadas; ressalta-se para o fato de que não haviam testemunhas do suposto ilícito no local, motivo pelo qual arrola-se as testemunhas a seguir descritas para demonstrar a idoneidade do réu:

ROL DE TESTEMUNHAS:

1º ) ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado …..;
2º ) ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Penal e Processual Penal, Petições
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