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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição de Defesa Prévia – Ação Penal – Pedido de reinquirição da vítima e das testemunhas arroladas na peça acusatória.

Pedido de reinquirição da vítima e das testemunhas arroladas na peça acusatória.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE….. – ESTADO DO….

PROCESSO CRIME N.º ….

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  filho (a) de …. e …., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 395 do Código de Processo Penal, expor e ao final requerer o que segue.

A defesa reserva-se no direito de, ao final, na fase das alegações, apreciar o meritum causae. Nesta oportunidade, protestando pela reinquirição da pretensa vítima e das testemunhas arroladas na peça acusatória.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Penal e Processual Penal, Petições
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