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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição de Denúncia-Crime – Ação Penal – Denúncia em face de crime de latrocínio.

Denúncia em face de crime de latrocínio.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

INQUÉRITO POLICIAL Nº ….

O MINISTÉRIO PÚBLICO, através do promotor subscrito, em exercício nesta Comarca, com apoio no inquérito policial anexo, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, oferecer

DENÚNCIA

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., filho(a) de …. e …., natural de …., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O denunciado, no dia ……. do mês ……., cerca das ……. horas, acompanhado de duas pessoas, atacou, em sua residência, na rua …….., n.º ……… e sua mulher ……… e, sob ameaça de arma de fogo, subtraiu dinheiro, jóias e objetos de valor descritos no laudo de fl. …….

Como a primeira vítima, sem poder sequer esboçar defesa, já despojada de seus bens, gritasse por socorro, o denunciado, com o revólver que portava, desfechou-lhe violentos golpes na cabeça, causando-lhe a morte, como consta do auto de exame do fl. …….

DO DIREITO

O latrocínio é a forma mais grave dos crimes contra a propriedade. A penalidade, é a do assassinato, forma mais grave do homicídio.

A característica do latrocínio é a morte. Matar para roubar ou roubar matando, é a figura do crime.

O denunciado tem maus antecedentes (fl. …….); o crime é considerado hediondo (Lei n.º 8.072, de 25.07.1990, art. 1º).

DO PEDIDO

Assim, incurso o réu nas penas do art. 157, § 3º do Código Penal, contra ele se oferece a presente denúncia a fim de que, procedido regularmente, seja condenado na forma da lei.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

ROL DE TESTEMUNHAS

1….
2….
3….

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Categoria: Penal e Processual Penal, Petições
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