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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição de Denúncia-Crime – Ação Penal – Denúncia em face de crime de lesão corporal seguida de morte.

Denúncia em face de crime de lesão corporal seguida de morte.

 

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ….. – ESTADO DO ….

Inquérito policial ……
Acusado: …..

O Ministério Público, pelo Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 41 do CPP c/c art. 127, caput, da CF, vem oferecer

DENÚNCIA

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., filho (a) de …. e …., natural de …., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

No dia….., durante a parte da manhã, na rua ………. nº ………, casa ……….., bairro …….., nesta comarca, o denunciado, com intenção de matar, desferiu diversos golpes de faca contra a vítima……….., causando-lhe as lesões corporais descritas no auto de exame cadavérico, que oportunamente será anexado aos autos, que, por sua natureza e sede, foram a causa suficiente de sua morte.

O crime teve motivação torpe, ou seja, repugnante, abjeto e vil, qual seja: o acusado, sabendo que a vítima queria desfazer o noivado com o mesmo por estar desempregado há três anos e não ter mais interesse em casar, resolveu matá-la, pois seus pais (da vítima) eram contra o noivado, vingando-se da intenção da vítima de separar-se dele.

O crime foi praticado por meio cruel, ou seja, por asfixia mecânica, através de esganadura, por afogamento no bidê do banheiro e por diversas facadas que foram dadas na vítima, qual seja: o acusado, depois de esperar a vítima sair do banheiro da residência acima citada, quando esta abriu a porta, empurrou a mesma para dentro do banheiro e passou a esganá-la com as mãos visando matá-la sem oxigênio e batendo com sua cabeça na parede, porém percebendo que a mesma não morria passou a afogá-la na água que estava no bidê do banheiro (fls. 38) não logrando mesmo assim seu intento. Nesse momento, enquanto a vítima estava desfalecida, porém viva, o acusado foi até a cozinha e apanhou uma faca e passou a desferir diversos golpes contra a mesma vindo, agora, sim, a matá-la, causando à vítima sofrimento desnecessário e revelando seu sadismo.

O crime foi praticado mediante dissimulação por parte do acusado que, dessa forma, não deu a vítima oportunidade de defesa já que esta não percebeu a intenção do acusado, ou seja, o acusado, no dia anterior, dia ………, já com o propósito homicida, convidou a vítima a ir até a casa de sua falecida avó (do acusado) inventando que iria a fim de tirar cópias de alguns documentos que lá se encontravam. Lá chegando o acusado esperou a mesma entrar no banheiro para tomar banho e quando a mesma saiu o acusado empurrou-a para dentro e passou a realizar os fatos descritos no parágrafo anterior.

O acusado premeditou toda sua conduta desde o dia anterior aos fatos pensando, inclusive, após os mesmos, em se matar, pois, segundo consta, ingeriu certa quantidade de chumbinho e desferindo golpes de faca contra seu próprio corpo, razão pela qual escreveu no dia ……… uma carta para a mãe da vítima confessando os fatos e alegando não ter arrependimento (cf. 11 e 12).

DO DIREITO

Assim agindo, objetiva e subjetivamente, o acusado infringiu o comando normativo descrito no art. 121, §2º, I, última parte (motivo torpe), III (meio cruel) e IV (mediante dissimulação que tornou impossível a defesa da vítima) do Código Penal.

DOS PEDIDOS

Isto posto, requer o Ministério Público, recebida esta, a citação do réu preso nas dependências da POLINTER (despacho de flagrante), nos exatos limites da Pacto de São José da Costa Rica (art. 8º do Decreto 678/92) e a PRONÚNCIA do acusado no 121, §2º, I, última parte (motivo torpe), III (meio cruel) e IV (mediante dissimulação que tornou impossível a defesa da vítima) do Código Penal..

ROL DE TESTEMUNHAS IMPRESCINDÍVEIS À INSTRUÇÃO CRIMINAL

1………….., fls. 03 e 25, tio do acusado;

2. …………., fls. 03 e 22 – moradora vizinha do local dos fatos;

3. ……….., mãe da vítima, endereço em fls. 52;

4. ………, pai da vítima, fls. 52

5……….., ……, lotado no ….º BPM;

6. …….,………., lotado no ….º BPM;

DILIGÊNCIAS IMPRESCINDÍVEIS À 1ª FASE DA INSTRUÇÀO CRIMINAL.

1. FAC atualizada e esclarecida do acusado;

2. Laudo de exame de corpo de delito do acusado;

3. Auto de exame cadavérico da vítima ……….. removida através da guia de remoção nº 202 (cf. fls. 26);

4. Laudo de exame de corpo de delito do instrumento utilizado na prática do crime (Faca de cozinha), constatando sua natureza e eficácia;

5. Laudo de local de homicídio (rua ………. nº …….., casa ……., bairro ……., nesta comarca);

6. Exame Grafotécnico da CARTA apreendida nos autos (fls. 09) em  fls. 11 e 12 comparando-a com escritos que o acusado tenha feito, devendo, para tanto, ser intimada a testemunha ……… (fls. 25) solicitando a mesma escritos do acusado para comparação, ou ainda, intimar a mãe da vítima Sra. ……….(fls. 52) à fazê-lo. Em caso negativo, desde já requer o MP que seja deferida a busca e apreensão de escritos feitos pelo acusado em local a ser oportunamente indicado evitando-se, assim, a preclusão dessa diligência.

7. Cópia da denúncia ao acusado a fim de que tome conhecimento da imputação que ora lhe é feita, nos exatos limites do que preceitua o art. 8º da Convenção Americana dos Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica – Decreto 678/92).

Diante da gravidade dos fatos e da necessidade de se garantir o curso da instrução criminal com a oitiva das pessoas que foram arroladas na denúncia, bem como, pelo fato do acusado ter tido a intenção de se matar revelando, assim, seu perfil desequilibrado e voltado para o crime havendo necessidade de se assegurar a garantia da ordem pública, requer o Ministério Público a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva nos exatos limites dos arts. 312 e segs. do CPP.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Penal e Processual Penal, Petições
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