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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição de Denúncia-Crime – Ação Penal – Denúncia pelos crimes de furto de veículos, adulteração das placas e receptação dos mesmos.

Denúncia pelos crimes de furto de veículos, adulteração das placas e receptação dos mesmos.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE …..- ESTADO DO …..

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ……………, através do Promotor de Justiça que esta subscreve, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente perante V. Exª, oferecer

DENÚNCIA

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  filho (a) de …. e …., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., …..e brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  filho (a) de …. e …., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado …..,  em face à prática dos crimes objeto das investigações do incluso inquérito policial, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

No período compreendido entre …… de ……… e …… de ……… do corrente ano de ……., os dois primeiros denunciados, previamente acertados, furtaram inúmeros automóveis da marca …….., estacionados na Universidade de ………., no …….., e no ………… de ……….., os quais eram camuflados através da substituição de suas placas, adulteradas pelo terceiro denunciado, e vendidos para diversos receptadores, entre os quais o ….. denunciado.

Conforme indica o quadro abaixo, os dois primeiros denunciados, de comum acordo e com unidade de propósito, valendo-se de uma chave mixa, e em circunstâncias de tempo, lugar e forma de execução semelhantes, subtraíram, para proveito de ambos, os seguintes automóveis, pertencentes às seguintes pessoas:

DATA …..LOCAL ….. HORÁRIO ….. VEÍCULO ….. PLACA …..PROPRIETÁRIO …..

Dos veículos subtraídos pelos dois primeiros denunciados, apenas se logrou recuperar dois até o presente momento, a saber:

a) o ………….. ano ……, cor ………, placas …………, que ostentava as placas ……….., falsificadas conforme adiante se descreverá, foi apreendido na via pública, próximo à …………………, quando era conduzido pelo primeiro denunciado;

b) o ………… ano …., cor …….., placas ……….., que ostentava as placas ………..(fls. 45), também falsificadas, apreendido em poder do denunciado ….., quando este o conduzia nas proximidades do Setor de Postos e Motéis, na ………………..

Para a subtração destes dois veículos, ……. e ….. se dirigiram, nas datas e horários já indicados supra, até a Universidade de …….., munidos de chave falsa tipo “mixa” (fls. 44), com a qual conseguiram abrir as portas e acionar o motor dos automóveis, subtraindo-os para ambos.

Em seguida, dirigiram-se até o quarto denunciado, ……, a quem encomendaram a elaboração de placas falsas (“clonadas” de outros automóveis, “limpos” e com características semelhantes aos furtados), com o propósito de, adulterando tais sinais identificadores dos veículos, poder vendê-los a terceiros interessados. O denunciado ……, então, ciente do propósito ilícito de ……. e ….., e mediante o recebimento de R$….. por cada par de placas, anuiu à solicitação e confeccionou, na sua própria loja denominada “………”, situada no Setor ………………, os respectivos pares de placas falsas (a exemplo do que já fizera em relação a outros automóveis furtados pelos dois primeiros denunciados). Após a confecção das placas falsas, foram elas colocadas, pelos denunciados ……. e ….., no lugar das originais, nos retrocitados automóveis, adulterando tais sinais de identificação.

Por sua vez, em .. de ….., o denunciado ….. recebeu em sua residência situada na Av. ……., lote …., aptº …, Núcleo ……, dos dois primeiros denunciados, o veículo ….. ano …., cor ……, já com as placas adulteradas …… (que substituíram as originas, ….), sabendo que havia sido tal bem móvel furtado por …… e ….., que lhes prometeram uma recompensa se conseguisse que terceiro adquirisse o automóvel.

Embora em relação a este veículo não tenha o denunciado ….. logrado encontrar um comprador, já que foi preso em flagrante na posse do bem, informam os autos que ….. já havia sido recompensado pelos dois primeiros denunciados, com uma ……. de cor bege e um aparelho celular de número ……, porque, após receber os veículos ……, furtado em ……, e o ……, furtado em ……., ciente de sua origem ilícita, conseguiu negociar a venda de ambos para, respectivamente, ………

DO DIREITO

De todos os elementos colhidos no incluso inquérito policial, ora narrados, infere-se que os quatro denunciados tinham um vínculo estável entre si, dirigido ao comum propósito de cometerem crimes contra o patrimônio alheio, para o auferimento de vantagem patrimonial ilícita, cabendo a cada um deles a execução de uma tarefa específica e relevante para o sucesso do grupo. Associaram-se, pois, os quatro denunciados, em quadrilha, para o fim de cometer crimes contra o patrimônio.

Com tais comportamentos, os denunciados deverão responder pelas sanções positivadas nos seguintes tipos penais:

1 º – .., art. 155, § 4º, incisos III e IV c/c 71; art. 311 c/c 71; art. 288, na forma do art. 69, todos do Código Penal.

2 º – .., art. 155, § 4º, incisos III e IV c/c 71; art. 311 c/c 71; art. 288, na forma do art. 69, todos do Código Penal.

3 º – .., art. 311 c/c 71 e art. 288, na forma do art. 69, todos do Código Penal.

4 º – .., art. 180, caput, c/c 71 e art. 288, na forma do art. 69, todos do Código Penal.

DO PEDIDO

Ante o exposto, requer o Ministério Público a V. Exª seja recebida a presente denúncia, citando-se os denunciados para serem interrogados e para acompanharem a ação penal, no curso da qual, a par de outras provas a serem eventualmente produzidas, deverão ser ouvidas as pessoas adiante arroladas.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura]

ROL DE TESTEMUNHAS

1….
2….
3….

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Categoria: Penal e Processual Penal, Petições
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