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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição de Denúncia-Crime – Ação Penal – Trata-se de denúncia pelo crime de homicídio.

Trata-se de denúncia pelo crime de homicídio.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….. – ESTADO DO …..

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE …., por seu Promotor de Justiça que oficia perante este D. Juizo, no exercício de suas atividades, com base no inquérito policial anexo, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., oferecer

DENÚNCIA

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  filho (a) de …. e …., natural de …., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Conforme o Inquérito Policial em anexo, no dia (…..), por volta das …. horas, o denunciado, sozinho, voltando de uma festa na cidade de Petrópolis para a cidade de Juiz de Fora, dirigindo veículo de placa (…..), veio a colidir com o automóvel de placa ….., que ia de Juiz de Fora para o Rio de Janeiro. A colisão ocorreu na BR-040, em Juiz de Fora – MG e acabou vitimando ….

A polícia compareceu ao local do sinistro logo após o evento, juntamente com as equipes médicas, que nada puderam fazer, em razão de as vítimas terem falecido logo após a colisão.

O denunciado foi abordado pela polícia ainda dentro de seu veículo, no assento do condutor. Provavelmente tomado pelos efeitos de alta ingestão alcóolica, este encontrava-se dormindo quando foi surpreendido pelos policiais, que procederam à prisão em flagrante.

Submetido ainda no local do acidente ao teste do “bafômetro”, o denunciado apresentava altíssimo nível de embriaguez, cuja constatação prescindia até mesmo do referido teste, vez que a fala pastosa, o andar incerto e dificultoso, o rubor dos olhos e o odor de álcool que dele exalava indicavam com clareza o crítico estado do denunciado, circunstâncias estas narradas tanto no boletim de ocorrência quanto no auto de prisão em flagrante lavrados pela autoridade policial (fls. …..).

Exames periciais realizados no local da colisão requisitados pela autoridade policial presidente da peça inquisitorial constataram que, conforme se percebe dos laudos às folhas xx e xx, o denunciado, não bastasse estar conduzindo, na oportunidade, seu veículo a uma velocidade de 170 km/h – em franca violação a todos os regulamentos de trânsito -, ingressou na contramão, movimento este que findou por ser o fato determinante da colisão. É importante frisar que a rodovia, nesse trecho em particular, era dividida por faixas contínuas duplas, sendo, portanto, vedada qualquer ultrapassagem.

Testemunhas ouvidas na fase pré-processual relataram que, por diversas vezes, não só elas próprias como outras pessoas tentaram persuadir o denunciado, no sentido de que este não fizesse a viagem de retorno naquelas condições, pois seu alto grau de embriaguez poderia dar azo a consequências desastrosas.

Um dos testemunhos dá conta de que, em certo momento (minutos antes do denunciado iniciar seu trajeto), mais uma vez interpelado e chamado a desistir do retorno à sua cidade naquele momento, o denunciado afirmou: “- Dane-se, morra quem morrer, preciso chegar em Juiz de Fora hoje!” (sic).

DO DIREITO

Desta forma, o denuciado cometeu o crime de homicídio doloso, na modalidade de dolo eventual (art. 18, I, parte final do CP), incorrendo na sanção do artigo 121 do Código Penal.

É determinante do dolo eventual que o agente assuma o risco de produzir o resultado, e o ânimo do agente, no caso, possa ser traduzido como indiferença ou hostilidade em relação aos bens jurídicos imersos na faixa de probabilidade do evento. Observe-se que aqui não há uma aceitação do resultado como tal, e sim sua aceitação como possibilidade, ou probabilidade.

DOS PEDIDOS

Isto posto, requer esta Promotoria de Justiça seja recebida a presente denúncia e processado o acusado, sendo citado para interrogatório e demais procedimentos de praxe, sob pena de revelia.

Deve o processo prosseguir nos moldes do art. 394 e seguintes e art. 406 e seguintes do Código de Processo Penal, com a conseqüente pronúncia e submissão do denunciado ao Tribunal do Júri, de tudo dando-se ciência a esta Promotoria de Justiça. Requer-se, ainda, sejam notificadas as testemunhas do rol abaixo, para que as mesmas venham depor em juízo, no dia e hora que for designado por Vossa Excelência, sob pena das cominações legais.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Promotor]

Rol de testemunhas

1. NOME DA TESTEMUNHA 1, devidamente qualificada às fls….

2. NOME DA TESTEMUNHA 2, devidamente qualificada às fls. …..

3. NOME DA TESTEMUNHA 3, devidamente qualificada às fls. …..

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Categoria: Penal e Processual Penal, Petições
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