Modelo de Petições

Só mais um site WordPress

Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição de Indulto – Ação Penal – Pedido de concessão de indulto.

Pedido de concessão de indulto.

 

EXMO.SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE …. – ESTADO DO ….

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., filho (a) de …. e …., recluso (a) no ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer

INDULTO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

O requerente foi condenado à pena de …anos de detenção.

Tendo o Exmo. Sr. Presidente da República, como faz anualmente, por decreto publicado no Diário Oficial de … concedendo o benefício do indulto aos presos cujo período de detenção não ultrapassar …. anos e já tenham cumprido mais da metade da pena, vem requerer a V.Exa. a extinção da pena, acostando, para fundamentar seu pedido, atestados de antecedentes criminais e de tempo de cumprimento da sanção penal.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

__


________

________

Categoria: Penal e Processual Penal, Petições
Palavras-Chaves: , ,

Banco de Petições e Contratos: 4744 Petições e Contratos Disponíveis







Comentar