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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição de Inquérito Policial – Ação Penal – Pedido de abertura de inquérito policial ante o crime de estelionato.

Pedido de abertura de inquérito policial ante o crime de estelionato.

 

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DO … CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DA CAPITAL DE …………

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer

ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., filho (a) de …. e …., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

No dia ………….. do corrente ano a ora requerente, Sra. ……….., recebeu como pagamento do Sr. ……….. a quantia de R$ representado pelo cheque n° , do Banco , agência , conta , de titularidade do Sr. ……….. (irmão de ………..).

Tal pagamento versa sobre a venda do estabelecimento comercial chamado ……….., que fora realizado entre a requerente e o acusado.

O cheque retromencionado, foi apresentado ao banco em…………., entrementes referida cartula não pode ser devidamente sacada e foi devolvida pelo Banco e alegado motivo-alínea 22, qual seja, assinatura não compatível.

Portanto, Douto Delegado, o ora acusado, valendo-se de meio ardiloso para esquivar-se do pagamento devido e obter vantagem indevida, mentirosamente invalidou os mencionados cheques, fato esse que ocasionou um prejuízo para a requerente estimado em R$ …………

Com efeito, o acusado empregando artifício ardil, obteve vantagem ilícita, em prejuízo alheio, consistente na voluntária emissão de cheque e posterior frustração de seu pagamento, portanto, patente está o dolo do acusado.

Frise-se Nobre Delegado, se na hipótese houvesse motivo justificável para frustração do referido pagamento, o acusado teria feito por outro motivo, qual seja, alínea 21 – desacordo comercial.

O fato dos demais cheques terem sido pós-datados, não deve, data maxima venia, desconfigurar o meio ardiloso pela qual o Sr. ……….. enganou a requerente e utilizou-se de meio ardiloso para esquivar-se do devido pagamento, obtendo vantagem indevida em prejuízo alheio.

DO DIREITO

O acusado encontra-se incurso no crime de estelionato – art. 171/CP, uma vez que tentou tirar vantagem em detrimento alheio.

DOS PEDIDOS

1- Ante a todo o exposto, requer-se a instauração de Inquérito Policial em face de ……….., para averiguação do crime de estelionato, na hipótese de se configurar a participação de seu irmão na empreitada delitiva é mister que o mesmo figure como co-autor do delito em testilha.

2- Requer-se, ainda, a realização de perícia grafotécnica que demonstrará e comprovará que os dados apostos no cheque em questão emanaram do punho do Sr. ……….., bem como todos os demais meios de prova que o Ínclito Delegado achar necessário para a formação da “opinio delicti”.

3- Requer-se, por derradeiro, o posterior encaminhamento do Inquérito Policial à autoridade judiciária a fim de que possa ser oferecida a denúncia pelo Digno Membro do “Parquet”.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Penal e Processual Penal, Petições
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Um Comentário em “Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição de Inquérito Policial – Ação Penal – Pedido de abertura de inquérito policial ante o crime de estelionato.”

  1. Wilson Batista Matos comentou:
    fevereiro 28th, 2013 at 14:20

    O modelo ora solicitado, sobre a petição de estelionato me deixou muito contente, pois é rico em detalhes, o que não encontrei em outros pesquisados parabéns e obrigado.

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