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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição de Liberdade Provisória – Ação Penal – Pedido de relaxamento de prisão em flagrante ou concessão de liberdade provisória.

Pedido de relaxamento de prisão em flagrante ou concessão de liberdade provisória.

 

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ AUDITOR DA ….. VARA DA AUDITORIA MILITAR DA COMARCA DE ….. – ……

……, soldado QPM, portador da CI/RG n.º ………., soldado QPM, portador da CI/RG n.º …………, soldado QPM, portador da CI/RG n.º …………, lotados no Regimento de Cavalaria ……………, através do procurador judicial infra-assinado, com escritório profissional na Rua ………., n.º ……., nesta Capital, vêm, respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer

RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE ou LIBERDADE PROVISÓRIA

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Encontram-se presos os indiciados desde as três horas do dia de ontem, sem que tenham praticado qualquer ilicitude, bem como as  formalidades legais tenham sido realizadas.

Observe-se que a inverídica acusação de estarem embriagados não restou comprovada mesmo porque o exame realizado constatou que não havia a presença de substância alcoólica em seus organismos.

Os milicianos estavam no local atendendo ocorrência e em momento algum fizeram uso de bebidas ou praticaram qualquer atitude que ensejasse a irregular prisão.

DO DIREITO

Estão presos no Regimento ……….., sem sequer terem recebido até o presente momento, a Nota de Culpa para saberem por que estão encarcerados.

São servidores públicos, e, por conseqüência com residência fixa, não havendo qualquer prejuízo para que sejam colocados em liberdade.

DOS PEDIDOS

Assim, requer a expedição de Alvará de Soltura, com o relaxamento do irregular ato prisional ou, caso não seja esse o entendimento, a concessão da liberdade provisória, para que sejam postos imediatamente em liberdade, afim de responderem às injustas acusações.

Requer prazo de cinco dias para a juntada de documentos, especialmente, o instrumento procuratório.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Penal e Processual Penal, Petições
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