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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição de Livramento Condicional – Ação Penal – Pedido de livramento condicional, em face de ser o réu primário e de bom comportamento.

Pedido de livramento condicional, em face de ser o réu primário e de bom comportamento.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA…. VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE

… Vara Criminal
… Oficio Criminal
Processo nº …

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., preso na cadeia local.  por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer;

LIBERDADE CONDICIONAL

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O requerente sofreu, mercê do crime supra aludido, a pena de … anos de reclusão, tendo cumprido já, … anos e … meses;

DO DIREITO

O requerente é primário e sempre teve bom comportamento prisional.

DO PEDIDO

Diante disto, conforme documentação inclusa provando o alegado, requer seja-lhe concedido LIVRAMENTO CONDICIONAL, na forma do art. 83, … do Código Penal Brasileiro.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Penal e Processual Penal, Petições
Palavras-Chaves: ,

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