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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição de Oferecimento de Denúncia – Ação Penal – Denúncia face à agressão em trote comemorativo de aprovação em vestibular.

Denúncia face à agressão em trote comemorativo de aprovação em vestibular.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE …..- ESTADO DO …..

INQUÉRITO POLICIAL Nº ….

O Órgão do MINISTÉRIO PÚBLICO que esta subscreve, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer

DENÚNCIA

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., filho (a) de …. e …, natural de ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia ……. de …….. de ……., por volta de …….. horas, na Rua ………., defronte à ……….., nesta cidade e comarca, ………., (menor de ….. anos à época), qualificado às fls. ….., ofendeu a integridade corporal de ………, ocasionando-lhe as lesões corporais de natureza gravíssima descritas no laudo de exame de corpo de delito de fls. 217.

Na data dos fatos, o denunciado, acompanhado de alguns colegas, se dirigiu ao local supracitado, com o objetivo de participar da aplicação do tradicional “trote” aos calouros do estabelecimento de ensino acima referido.

Lá chegando, devidamente “aparelhado” com frascos contendo substâncias ácidas, e, assumindo o risco da produção de um resultado para o qual se encontrava indiferente, optou por lançar sobre a vítima o conteúdo que portava, substância esta de natureza ácida – conforme laudo de fls. ……., amargando o ofendido as lesões corporais constatadas no laudo retro aludido, que lhe causaram deformidade permanente em razão das cicatrizes queloideanas originadas.

Apurou-se, ainda, que o denunciado chegou, inclusive, a lesionar sua própria pessoa, conforme constatado o laudo de exame de corpo de delito de fls. 108, sofrendo queimaduras em razão de também ter sido atingido pela substância por ele próprio lançada contra a vítima.

DO DIREITO

O denunciado encontra-se incurso no art. 129, §2º, inciso IV, c.c. art. 18, inciso I, 2ª parte, ambos do Código Penal.

DOS PEDIDOS

Assim agindo, incorreu o denunciado na prática do crime previsto no art. 129,§2º, inciso IV do Código Penal, requerendo seja o mesmo citado e interrogado, sob pena de revelia, devendo ao final ser condenado, adotando-se o rito previsto nos arts. 394 e seguintes do Código de Processo Penal, e ouvindo-se a vítima e testemunhas abaixo arroladas.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura]

ROL DE TESTEMUNHAS:

1 – ………, fls. …..
2 – ………, fls. …..
3 – ………, fls. …..
4 – ………, fls. …..

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Categoria: Penal e Processual Penal, Petições
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