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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição de Oferecimento de Denúncia – Ação Penal – Denúncia oferecida pelo MInistério Público em face de crime de atentado ao pudor mediante fraude.

Denúncia oferecida pelo MInistério Público em face de crime de atentado ao pudor mediante fraude.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

AUTOS Nº …..

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ……………., através do Promotor de Justiça que esta subscreve, no exercícios de suas atribuições legais, com base no incluso inquérito policial em epígrafe, oriundo da Delegacia de…., vem, respeitosamente perante V. Exª, oferecer

DENÚNCIA

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  filho (a) de …. e ….natural de…., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. e ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., filho (a) de …. e …., natural de…., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

No início da noite de ……… de ……….. de ………, o primeiro denunciado convidou sua ex-namorada ………….. a visitá-lo em sua casa, situada no …

Após manter coito vaginal e anal com a vítima, o primeiro denunciado a deixou deitada “de quatro”, dizendo-lhe que iria trocar o preservativo que estaria furado.

Neste momento, como parte de um plano previamente ajustado entre os dois denunciados, ………….. ingressou no quarto e, fazendo-se passar por …………, que a tanto anuiu, praticou ato libidinoso diverso da conjunção carnal (cópula anal) com …………, até que esta, percebendo a troca de parceiro, interrompeu o ato, a cuja prática foi induzida, ardilosamente, pelos dois denunciados.

DO DIREITO

Com tal comportamento, que configura crime de ATENTADO AO PUDOR MEDIANTE FRAUDE, os denunciados deverão responder pelas sanções previstas no art. 216, caput, c/c 29, do Código Penal Brasileiro.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer o Ministério Público a V. Exª seja recebida a presente denúncia, citando-se os denunciados para serem interrogados e para acompanharem a ação penal, no curso da qual, a par de outras provas a serem eventualmente produzidas, deverão ser ouvidas as pessoas adiante arroladas.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura]

ROL DE TESTEMUNHAS

1…
2…

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Categoria: Penal e Processual Penal, Petições
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