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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição de Oferecimento de Denúncia – Ação Penal – Denúncia oferecida pelo MInistério Público em face de crime de seqüestro.

Denúncia oferecida pelo MInistério Público em face de crime de seqüestro.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE …..- ESTADO DO …..

INQUÉRITO POLICIAL Nº ….

O MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu representante em exercício perante esse Douto Juízo, com base em incluso inquérito policial em epígrafe, oriundo da Delegacia de …., vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer

DENÚNCIA

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  filho (a) de …. e …., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Consta dos autos de inquérito policial em anexo que o denunciado, em data de ……….., por volta de 00:00 hora, no ……….., em frente à boate …………., fazendo-se acompanhar do menor ……….., com quem mantinha identidade de desígnios, seqüestrou a pessoa de …………., com o inequívoco fim de obter vantagem econômica para si.

Conforme se apurou, o denunciado e seu comparsa, fazendo o uso de uma arma de fogo, renderam o ofendido, determinando que entrasse no veículo …………., de propriedade deste, dirigindo-se, após, para o setor de áreas octogonais, onde a vítima, aproveitando-se de blitz de trânsito, logrou evadir-se.

Os autos demonstram, ainda, que o acusado tinha por intuito cobrar, do irmão da vítima, ………….., quantia monetária como condição para a libertação do seqüestrado.

Com sua conduta, logrou o denunciado corromper e facilitar a corrupção do adolescente …………., induzindo-o à prática e com ele praticando infração penal.

DO DIREITO

O denunciado está incurso nas penas do artigo 159, caput, do Código Penal, e artigo 1º da Lei nº 2.252/54.

DOS PEDIDOS

Requer o Ministério Público que Vossa Excelência determine a instauração de processo crime, citando o denunciado para interrogatório e defesa, assim como para os demais termos do processo, até final julgamento e condenação, e intimando-se as testemunhas abaixo arroladas para deporem sobre o fato narrado sob as penas da lei.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura]

ROL DE TESTEMUNHAS

1…..
2…..

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Categoria: Penal e Processual Penal, Petições
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