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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição de Oferecimento de Denúncia – Ação Penal – Denúncia ofertada em face de abandono de menor incapaz.

Denúncia ofertada em face de abandono de menor incapaz.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ……, por seu Promotor de Justiça que oficia perante este D. Juizo, no exercício de suas atividades, com base no inquérito policial anexo, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., oferecer

DENÚNCIA

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., filho (a) de …. e …., natural de …., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. e ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., filho (a) de …. e …., natural de …., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Consta do Inquérito Policial em anexo, que no dia ….., por volta das …….. horas, os denunciados em concurso e previamente ajustados, deliberadamente abandonaram o filho ……, com …… anos de idade, que se encontrava sob os seus cuidados, guarda e vigilância, deixando-a completamente incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono.

Destarte, Exa., os riscos que a criança foi submtida são evidentes, tendo em vista que o abandono se deu em local ermo, sem iluminação ou urbanidade, próximo a um matagal e que, em razão da idade que possui, não poderia esboçar nenhuma forma de defesa. Logo após o abandono, os denunciados fugiram.

DO DIREITO

Os denunciados encontram-se incursos nas sanções do artigo 133, incisos I e II do CP.

DOS PEDIDOS

Requer esta Promotoria de Justiça seja recebida a presente denúncia e processados os acusados, sendo citados para interrogatório e demais procedimentos de praxe, ouvidas as testemunhas abaixo elencadas na instrução, o qual terá o Rito Sumário (artigo 539 e seguintes do CPP), e, afinal, condenando-lhes nas penas cabíveis.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura]

ROL DE TESTEMUNHAS

1. NOME DA TESTEMUNHA 1, devidamente qualificada às fls. …………

2. NOME DA TESTEMUNHA 2, devidamente qualificada às fls. ……….

3. NOME DA TESTEMUNHA 3, devidamente qualificada às fls. ………..

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Categoria: Penal e Processual Penal, Petições
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