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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição de Oferecimento de Denúncia – Ação Penal – Denúncia por crime de atentado violento ao pudor.

Denúncia por crime de atentado violento ao pudor.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….. – ESTADO DO …..

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ….., por seu Promotor de Justiça que oficia perante este D. Juizo, no exercício de suas atividades, com base no inquérito policial anexo, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., oferecer

DENÚNCIA

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., filho (a) de …. e …., natural de ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Consta do Inquérito Policial em anexo, que no dia ….., por volta das ….. horas, o denunciado, no interior de sua residência, constrangeu sua afilhada de apenas 6 (seis) anos de idade, a praticar e permitir que com ela se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal, mediante violência presumida, consoante se verifica do laudo de fls. ……

O denunciado, aproveitando-se do momento em que tomava banho, chamou e obrigou a vítima a masturbá-lo. Posteriormente, não satisfeito com tal situação, iniciou o atrito de seu membro contra o corpo da criança, vindo a obrigá-la a permitir que com ela fosse praticado cópula anal.

DO DIREITO

Tendo o denunciado incorrido nas sanções do artigo 214 c/c 224, alínea “a” e Art. 61, alínea “f” e “h”, todos do Código Penal, requer-se a presente denúncia.

DOS PEDIDOS

Requer esta Promotoria de Justiça seja recebida a presente denúncia e processado o acusado, sendo citado para interrogatório e demais procedimentos de praxe, pena de revelia, ouvidas as testemunhas abaixo elencadas na instrução, a qual terá o Rito Ordinário (artigo 394 e seguintes do CPP), e, afinal, condenando-lhe nas penas cabíveis.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do promotor]

Rol de testemunhas

1. NOME DA TESTEMUNHA 1, devidamente qualificada às fls. …..

2. NOME DA TESTEMUNHA 1, devidamente qualificada às fls. …..

3. NOME DA TESTEMUNHA 1, devidamente qualificada às fls. …..

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Categoria: Penal e Processual Penal, Petições
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