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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição de Oferecimento de Denúncia – Ação Penal – Denúncia por roubo qualificado e receptação dolosa.

Denúncia por roubo qualificado e receptação dolosa.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….. – ESTADO DO …..

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ….., através do Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, respeitosamente perante V. Exª, oferecer

DENÚNCIA

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  filho (a) de…. e …., natural de…., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. e ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  filho (a) de…. e …., natural de…., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., tendo em vista o cometimento dos crimes objeto das investigações realizadas no incluso inquérito policial, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Na noite de ….. de ….. do corrente ano de …, os dois primeiros denunciados, de comum acordo e com unidade de propósito, decidiram roubar um automóvel.

Para tanto, contaram com o relevante concurso material do terceiro denunciado, que aderiu consciente e voluntariamente à conduta dos dois primeiros denunciados, conduzindo-os em seu automóvel ……, cor ……, placa ……, até o local em que escolheriam como cenário do roubo. Assim é que …… e ……., ao avistarem, próximo ao balão que dá acesso ao Aeroporto Internacional de ……, um automóvel ……, cor ……, placa ……, estacionado no acostamento, determinaram a ….. que parasse a ……. do outro lado da pista, para facilitar a abordagem.

Incontinenti, os denunciados …….. e ……. caminharam até o veículo ….., onde, mediante grave ameaça consistente em apontar um revólver marca ….., calibre 38 (fls. 37), empunhado por ……., constrangeram o motorista do veículo, ……., e sua namorada …….. a passarem para o banco traseiro do automóvel, deixando o local em direção ao ……., sendo o automóvel conduzido por ……, enquanto ……., sentado no banco de passageiro, apontava o revólver na direção das vítimas, mantendo-as permanentemente subjugadas e privadas de suas liberdades.

Dando prosseguimento aos atos de execução do roubo, os dois primeiros denunciados ordenaram às vítimas que lhes entregassem seus pertences e documentos pessoais, entre os quais cédulas de identidade, cartões eletrônicos e de crédito, talonários de cheques, óculos de sol, telefone celular marca …….. com a respectiva bateria, além das importâncias de R$ …… e U$……..

Abandonadas as vítimas, semi-nuas, em local ermo conhecido por “…….”, situado no ……., os denunciados …… e ……., na posse dos cartões bancários e de crédito das vítimas, com suas senhas obtidas também mediante grave ameaça, sacaram, para proveito de ambos, em terminais eletrônicos de …….., o valor total de R$……… na conta de ……… (R$………. na mesma noite e R$……… no dia seguinte), sacando, ainda, R$………. da conta de ……….

No dia seguinte ao roubo, ……. de …….., os dois primeiros denunciados compareceram à residência de ………, situada no …….., onde o quarto denunciado, mesmo ciente de ser o automóvel ……… acima referido produto de crime, o recebeu, em proveito próprio, pagando a ……… e a …….., pelo empréstimo do veículo, a quantia de R$……. Na mesma noite de agosto, o quarto denunciado, quando transportava alguns amigos no automóvel receptado, veio a capotá-lo na ……., danificando o bem.

DO DIREITO

Com tais comportamentos, os três primeiros denunciados cometeram o crime de ROUBO QUALIFICADO, e o quarto, RECEPTAÇÃO DOLOSA, devendo, por conseguinte, responder pelas sanções correspondentes aos seguintes tipos penais:

…, art. 157, § 2º, inc. I, II e V do Código Penal Brasileiro.

…, art. 157, § 2º, inc. I, II e v c/c art. 29 do Código Penal Brasileiro e

…, art. 180, caput, do Código Penal Brasileiro.

DO PEDIDO

Ante o exposto, requer o Ministério Público a V. Exª seja recebida a presente denúncia, citando-se os denunciados para serem interrogados e para acompanharem a ação penal, no curso da qual, a par de outras provas a serem eventualmente produzidas, deverão ser ouvidas as pessoas adiante arroladas.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura]

ROL DE TESTEMUNHAS

1…….
2…….
3…….

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Categoria: Penal e Processual Penal, Petições
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