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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição de Oferecimento de Denúncia – Ação Penal – Oferecimento de denúncia.

Oferecimento de denúncia.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE …..- ESTADO DO …..

O Ministério Público do Estado do …………………….., por meio de seu promotor de Justiça ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 129, inciso I, da Constituição Federal e pelo artigo 25, inciso III, da Lei 8.625/93, e com base nos inclusos autos de inquérito policial n.º ……………………………, originário da Delegacia de Frutos e Roubos de ………, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer

DENÚNCIA

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado …..,….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado …..,….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

1º Fato:

Em data aproximada de ……. de ………………….. do ano de ………, no Município ………………………, os denunciados ……., juntamente com a pessoa identificada apenas como ……………., dolosamente, por meio de contatos telefônicos e pessoais, associaram-se para o fim de cometer crimes patrimoniais, tais como furto, roubo, apropriação indébita, receptação de cargas e caminhões e falsa comunicação de crime.

2º Fato:

No dia …….. do mês de …………………… do ano de ……, no …………………………., localizado na rua ………., no bairro ………………, nesta cidade e comarca de …………………, os denunciados …………. juntamente com a pessoa identificada apenas como ……………………………………., previamente ajustados e em unidade de desígnios, dolosamente, apropriaram-se do caminhão marca ……………………., placa …………….. cidade ……………. – ……….., acoplado a uma carreta ………………., marca ……………………, placa …………….. cidade ……………… – ………., contendo em seu interior …….. toneladas de produtos alimentícios diversos da marca …………………., não recuperados e não avaliados, de que o denunciado …………, tinha a detenção em razão da profissão de motorista da sociedade empresarial ………..

Consta dos autos que em data não precisada mas no final do ano de …………., na cidade de …………………… – ……, o denunciado ……………………………………. abordou o denunciado ……………………………………. propondo o desvio de cargas transportadas, passando para este o número de telefone para contato com a pessoa identificada como ……………………………………… Após, ………….. acabou mantendo contato com o denunciado ……………………., quando combinaram o desvio da referida carga.

Por fim, os denunciados …….. e …….., conduziram o produto do crime para outro estado e o denunciado …………………… para a cidade de …………………… – ………….

3º Fato:

No dia …… do mês …………………… do ano de …………, às …………. horas, na cidade de ……………….. – ……….., no interior da ………. Delegacia Regional de Polícia Civil, os denunciados ……………, juntamente com a pessoa identificada apenas como ………………………………………, previamente ajustados e em unidade de desígnios, dolosamente, provocaram a ação da autoridade policial, mediante registro de boletim de ocorrência n.º ……………….. e termo de declaração (folhas ……… a ……..), noticiando-lhe a ocorrência dos crimes de roubo e seqüestro, do qual seria vítima ………………………, sabendo não se ter verificado.

Conta dos autos que o denunciado …………….., previamente instruído pelos demais denunciados, após encaminhado até a referida Cidade pelo denunciado ……………….., procurou a Delegacia local, noticiando falsamente ter sido vítima de roubo, envolvendo o caminhão que conduzia, com a respectiva carga.

4º Fato:

No dia ……. do mês de ……………….. do ano de ………, no período da tarde, no interior de um barracão, localizado na rua ……………………………….. n.º …….., bairro ……………, nesta cidade e Comarca de ……………., os denunciados ……….., juntamente com a pessoa identificada apenas como ………………………………………, previamente ajustados e em unidade de desígnios, dolosamente, ocultavam, em proveito próprio, no exercício de atividade comercial, …….  bombas da marca ………………., coisas que sabiam ser produtos de crime (boletim de ocorrência de fl. ………), recuperadas (auto de exibição e apreensão de fl. ………), avaliadas em R$ ………… – auto de avaliação de fl. ……, de propriedade da empresa …………………………. (auto de entrega de fl. ………..).

Conta dos Autos que o denunciado …………………………… utilizava-se da empresa …………. atacadista para receber produtos de desvio de cargas, com a finalidade de comercializá-la posteriormente.

Consta dos autos que, no momento da abordagem policial, o denunciado ………………………………………. estava no interior do barracão, aguardando a chegada dos demais denunciados.

Assim agindo, incorreu o denunciado ………, nas sanções penais previstas nos artigos 288, caput, 168, parágrafo 1º, inciso III e 340, todos do Código Penal e os denunciados ………..,  nas sanções previstas nos artigos 288, caput 168, parágrafo 1º, inciso III, 340 e 180, parágrafo 1º, todos do referido Estatuto Repressor, razão pela qual é oferecida a presente denúncia, que se espera seja R. A. e recebida, citando-se e requisitando-se os denunciados para serem interrogados e para os demais atos do processo, notificando-se as testemunhas adiante arroladas para deporem, sob as penas da lei, nos termos dos artigos 394 e seguintes e 499 e seguintes, todos do Código de Processo Penal, tudo com ciência do Ministério Público.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura]

Rol de testemunhas:

1 – ………….., Investigador de Polícia, condutor (fls. ………);

2 – …….., Investigador de Polícia, (fl. ………);

3 – ………, (representante da …………………); residente na Av. ……. n.º ….., ap. ………., cidade de …….. – ……… (fl. ………);

4 – ……, (vítima); residente na rua ……… n.º ………, município de …………………. – …….. (fl. ………);

5 – ………, residente na rua…… n.º ………, bairro ……………., município de …….. – ……….. (fl. ……..);

6 – ….., residente na rua …….. n.º ………, bairro ….., nesta cidade (fl. ……..);

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Categoria: Penal e Processual Penal, Petições
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