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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição de Prestação de Fiança – Ação Penal – Prestação de fiança para liberdade do réu, preso em flagrante por crime de furto.

Prestação de fiança para liberdade do réu, preso em flagrante por crime de furto.

 

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO PLANTÃO CRIMINAL DA COMARCA DE …. – ESTADO DO….

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  filho (a) de …. e …., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer

PRESTAÇÃO DE FIANÇA

para solto se livrar, obedecendo os critérios e ditames da Lei Processual Penal em seu artigo 321 e seguintes bem como demais matérias pertinentes à espécie, o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

DOS FATOS

O requerente foi preso em flagrante na data de …, por policiais militares lotados no … B.P.M. e levado até o … Distrito Policial, onde foi lavrado o Auto de Prisão em Flagrante, por infringir o dispositivo legal do artigo 155, do Código Penal.

Conforme cópia do Auto de Prisão em Flagrante (anexa), policiais daquele … B.P.M., estavam de serviço, quando foram solicitados via …, para dar atendimento a uma ocorrência de furto em residência, na rua …, onde dois elementos haviam adentrado na residência e furtaram um televisor e uma furadeira.

Com a informação dirigiram-se para o local e nas proximidades do fato, localizaram os dois elementos, os quais ao perceberam a aproximação da viatura jogaram os objetos e se embrenharam no mato, sendo que conseguiram prender o requerente, o qual confessou o furto do televisor, negando tenha furtado a bicicleta.

Trata-se de tipo penal afiançável, pois, segundo notícia a peça policial anexa (auto de prisão em flagrante), tais policiais militares ao serem acionados via …, se dirigiram para o local e acabaram prendendo o requerente com o aparelho de TV, o qual minutos antes tinha furtado.

DO DIREITO

Os requisitos para pleitear a liberdade mediante a prestação de Fiança são plenamente preenchidos pelo requerente, pois, possui residência fixa nesta cidade, qual seja; Rua …, conforme comprova o incluso Talão da Copel anexo, em nome de sua mãe, Sra. … (doc. 02); não podendo ser considerado vadio, pois possui emprego honesto, trabalhando como servente, conforme atesta a inclusa declaração firmada pelo Sr. …, devidamente reconhecida (doc. 03); é possuidor de bons antecedentes e benquisto pelos vizinhos, conforme atestam as declarações anexas (docs. 04 e 05), além de ser tecnicamente primário, conforme comprovam as inclusas Certidões de Antecedentes Criminais (docs. 06; 07; 08 e 09), anexas.

Ademais, o crime em questão não é apenado com pena mínima superior a 02 (dois) anos de reclusão, o que lhe possibilita o arbitramento da fiança pleiteada, nos termos do art. 323 do Código de Processo penal.

DO PEDIDO

Isto posto, requer-se digne Vossa Excelência em deferir o presente pedido, arbitrando a Fiança no seu mínimo legal, por tratar-se de um jovem trabalhador e que desde cedo pega duro no batente, uma vez que trabalha de servente e em especial, de ser esta a primeira vez em sua vida que se vê envolvido com a Justiça.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Penal e Processual Penal, Petições
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