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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição de Queixa-Crime – Ação Penal – Interposição de queixa-crime pelo crime de calúnia.

Interposição de queixa-crime pelo crime de calúnia.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO …. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARACA DE …. – ESTADO DO ….

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer

QUEIXA-CRIME

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  filho (a) de …. e …., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Ocorre que a querelante trabalhou, no período de …. a …..,  como empregada doméstica na casa da querelada, onde residem ela, seu marido e mais dois filhos menores.

No dia ….., a querelada acusou-na do furto do valor de R$ …. em dinheiro, dizendo a ela que, além de tudo, furtava objetos da casa, como vasos, para vendê-los.

A querelante se defendeu, dizendo que não fazia nada daquilo e que jamais furtou qualquer coisa. A querelada revistou ainda a bolsa e os pertences da querelante e, nada encontrando, afirmou que ela tinha dado um jeito de repassar o valor para alguém, posto que saiu para fazer compras no supermercado.

A querelante passou por um constrangimento moral intenso e ficou muito abalada, não comparecendo mais ao trabalho.

DO DIREITO

Constitui o crime de calúnia o fato de alguém imputar falsamente a outrem crime não praticado, o que cabe no presente caso. A querelada encontra-se incursa no art. 138/CP que prevê pena de 6 meses a 2 anos e multa.

DO PEDIDO

Ante ao exposto, requer-se a Vossa Excelência, que recebida e autuada esta, seja o querelado citado para os termos da presente ação penal, interrogando-o e ouvindo as testemunhas abaixo-arroladas, prosseguindo-se com o processo, até final condenação, nos termos da Lei.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

1) …., brasileiro (a), filho de … e …, residente e domiciliado na Rua…, n.º …., Bairo …, Cidade …, Estado… .
2) …., brasileiro (a), filho de … e …, residente e domiciliado na Rua…, n.º …., Bairo …, Cidade …, Estado… .
3) …., brasileiro (a), filho de … e …, residente e domiciliado na Rua…, n.º …., Bairo …, Cidade …, Estado… .

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Categoria: Penal e Processual Penal, Petições
Palavras-Chaves: ,

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