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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição de Queixa-Crime – Ação Penal – Oferecimento de queixa-crime.

Oferecimento de queixa-crime.

 

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência oferecer

QUEIXA-CRIME

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Consta no incluso Termo Circunstanciado, que no dia …………. de ………… do corrente ano, por volta das …….. horas e …… minutos, na rua ……………., nº ……., no Jardim …………., o querelado ………. causou dano na propriedade imóvel do querelante.

Conforme se apurou, o querelado foi amasiado com a sra. ………….. por cerca de 2 meses e ao que consta estão separados acerca de 1 ano. Entretanto, quando viu a mesma saindo de um baile na companhia do querelante sentiu-se enciumado, passando a ameaçar ……….. e lesionar a integridade física de …………..

Não satisfeito, momentos depois se dirigiu até a residência do querelante e começou a chamar por …………., porém não sendo atendido, passou a chutar o portão da residência do querelante, tendo inclusive quebrado um vidro do vitrô da casa do mesmo (auto de fls. ….), causando com sua conduta danos ao patrimônio alheio.

DO DIREITO

O querelado encontra-se incurso no art. 163, caput, do Código Penal.

DOS PEDIDOS

Ante ao exposto, requer-se a Vossa Excelência, que recebida e autuada esta, seja o querelado citado para os termos da presente ação penal, interrogando-o e ouvindo as testemunhas abaixo-arroladas, prosseguindo-se com o processo, até final condenação, nos termos da Lei.

Requer, outrossim, a concessão dos Benefícios da Assistência Judiciária ao querelante, uma vez que não dispõe de recursos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas e despesas processuais inerentes a presente ação

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

Rol de testemunhas

1) …., brasileiro (a), filho de … e …, residente e domiciliado na Rua…, n.º …., Bairo …, Cidade …, Estado… .
2) …., brasileiro (a), filho de … e …, residente e domiciliado na Rua…, n.º …., Bairo …, Cidade …, Estado… .
3) …., brasileiro (a), filho de … e …, residente e domiciliado na Rua…, n.º …., Bairo …, Cidade …, Estado… .

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Categoria: Penal e Processual Penal, Petições
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