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Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição de Queixa-Crime – Ação Penal – Oferecimento de queixa-crime em decorrência de destruição de coisa – art. 163/CP.

Oferecimento de queixa-crime em decorrência de destruição de coisa – art. 163/CP.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE …..- ESTADO DO …..

Termo circunstanciado nº …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer

QUEIXA-CRIME

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  filho (a) de …. e …., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

Requer a concessão dos Benefícios da Assistência Judiciária ao querelante, uma vez que não dispõe de recursos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas, despesas processuais e honorárias advocatícios inerentes a presente ação, nos termos da Lei 1060/50.

DOS FATOS

Consta no incluso Termo Circunstanciado, que no dia …………. de ………… do corrente ano, por volta das …….. horas e …… minutos, na rua ……………., nº ……., no Jardim …………., o querelado ………. causou dano na propriedade imóvel do querelante.

Conforme se apurou, o querelado foi amasiado com a sra. ………. por cerca de 2 meses e ao que consta estão separados acerca de 1 ano. Entretanto, quando viu a mesma saindo de um baile na companhia do querelante sentiu-se enciumado, passando a ameaçar ……….. e lesionar a integridade física de …………..

Não satisfeito, momentos depois se dirigiu até a residência do querelante e começou a chamar por …………., porém não sendo atendido, passou a chutar o portão da residência do querelante, tendo inclusive quebrado um vidro do vitrô da casa do mesmo (auto de fls. ….), causando com sua conduta danos ao patrimônio alheio.

DO PEDIDO

Ante ao exposto, requer-se a Vossa Excelência, que recebida e autuada esta, seja o querelado citado para os termos da presente ação penal, interrogando-o e ouvindo as testemunhas abaixo-arroladas, prosseguindo-se com o processo, até final condenação, nos termos da Lei.

Requer, outrossim, a concessão dos Benefícios da Assistência Judiciária ao querelante, uma vez que não dispõe de recursos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas e despesas processuais.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

ROL  DE  TESTEMUNHAS

1) …., brasileiro (a), filho de … e …, residente e domiciliado na Rua…, n.º …., Bairo …, Cidade …, Estado… .
2) …., brasileiro (a), filho de … e …, residente e domiciliado na Rua…, n.º …., Bairo …, Cidade …, Estado… .
3) …., brasileiro (a), filho de … e …, residente e domiciliado na Rua…, n.º …., Bairo …, Cidade …, Estado… .

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Categoria: Penal e Processual Penal, Petições
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